2391-5/03-Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras
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Embasamento Legal
O CNAE 2391-5/03 não está incluso nos §§ 1º e 2º do Art. 8º da Resolução CGSN nº 94 de 2011.
Caso a empresa exerça tão-somente atividades permitidas, poderá segregar a receita pelo Anexo II
Base Legal: Art. 18, § 4º, item II, Lei Complementar 123/2016
Inscrição Estadual
Para este CNAE haverá obrigatoriedade de Inscrição Estadual.
Esta atividade compreende:
- o corte ou aparelhamento de placas ou chapas de pedra (resserrado) não associado à extração- a execução de trabalhos em mármore, ardósia, granito e outras pedras (móveis, obras de arte como imagens, esculturas, complementos decorativos, etc.) não associada à extração
Exemplos da Subclasse (Lista de Atividades)
ARTEFATOS DE PEDRAS DECORATIVAS (ARDÓSIA, SÃO TOME, GRANITO, ETC), FABRICAÇÃO DEARTESANATO EM MÁRMORE, GRANITO, ARDÓSIA OU OUTRAS PEDRAS; FABRICAÇÃO DEBANCADAS DE GRANITO PARA PIAS; FABRICAÇÃO DEBANCADAS DE MÁRMORE PARA PIAS; FABRICAÇÃO DEBANCOS, MESAS E OUTRAS PEÇAS DE ARDÓSIA; FABRICAÇÃO DEBASES DE ARDÓSIA PARA CHAVES ELÉTRICAS, PORTA-FUSÍVEIS, ETC; PRODUÇÃO DECINZEIROS, IMAGENS E OUTROS TRABALHOS EM ARDÓSIA E OUTRAS PEDRAS; FABRICAÇÃO DEGRANITO RECORTADO A PARTIR DE PLACAS OU CHAPAS; PRODUÇÃO DEJAZIGOS, TÚMULOS E SEPULTURAS DE GRANITO; PRODUÇÃO DEJAZIGOS, TÚMULOS E SEPULTURAS DE MÁRMORE; PRODUÇÃO DEJAZIGOS, TÚMULOS E SEPULTURAS DE PEDRAS; PRODUÇÃO DEMÁRMORE EM PLACAS; PRODUÇÃO, SERVIÇOS DEMÁRMORE RECORTADO A PARTIR DE PLACAS OU CHAPAS; PRODUÇÃO DEMESAS DE GRANITO PARA PIAS; PRODUÇÃO DEMESAS DE MÁRMORE PARA PIAS; PRODUÇÃO DEOBJETOS DE ARTE EM GRANITO – INCLUSIVE PARA JAZIGOS; PRODUÇÃO DEOBJETOS DE ARTE EM MÁRMORE – INCLUSIVE PARA JAZIGOS; PRODUÇÃO DEOBJETOS DE ARTE EM PEDRAS; PRODUÇÃO DEOBJETOS DE ARTE EM PEDRA-SABÃO; PRODUÇÃO DEPEÇAS DE ALABASTRO PARA LUSTRES, ABAJURES E SEMELHANTES; PRODUÇÃO DEPEÇAS DECORATIVAS EM MÁRMORE, GRANITO E OUTRAS PEDRAS; FABRICAÇÃO DEPEDRAS RECORTADAS (MÁRMORE, GRANITO E OUTRAS) A PARTIR DE PLACAS OU CHAPAS; PRODUÇÃO DEPLACAS APARELHADAS DE MÁRMORE, GRANITO, ARDÓSIA E OUTRAS PEDRAS, PARA USOS INDUSTRIAIS, N.E.; PRODUÇÃO DEPRODUTOS DE MARMORARIA; FABRICAÇÃO DE
Base Legal MEI
MEI - Microempreendedor Individual Esta atividade pode ser inscrita no MEI. Para formalizar acesse o Portal do Empreendedor e utilize as ocupações: - ARTESÃO(Ã) EM MÁRMORE, GRANITO, ARDÓSIA E OUTRAS PEDRAS INDEPENDENTE|
Atenção Consultiva: Este aplicativo é um balizador. Não deve ser tomado como regra tributária absoluta. Cabe avaliação individual pelo seu contador.
Fonte Oficial: LC 123/2006 (e alterações até LC 155/2016). Resoluções CGSN 140/2018. Classificação oficial do IBGE/CONCLA.
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