1354-5/00-Fabricação de tecidos especiais, inclusive artefatos
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Embasamento Legal
O CNAE 1354-5/00 não está incluso nos §§ 1º e 2º do Art. 8º da Resolução CGSN nº 94 de 2011.
Caso a empresa exerça tão-somente atividades permitidas, poderá segregar a receita pelo Anexo II
Base Legal: Art. 18, § 4º, item II, Lei Complementar 123/2016
Inscrição Estadual
Para este CNAE haverá obrigatoriedade de Inscrição Estadual.
Esta atividade compreende:
- a fabricação de feltros e artigos de feltro
- a fabricação de tecidos impermeáveis e de acabamento especial (têxteis técnicos, geotêxteis, tecidos revestidos de náilon, polipropileno e poliéster, panos-couro, lonas, etc.), desde que o tecido seja o componente principal
- a fabricação de artefatos de têxteis técnicos, geotêxteis e de outros tecidos de acabamento especial
- a fabricação de tecido-não-tecido (falsos tecidos) e seus artefatos, para usos industrial e doméstico
Exemplos da Subclasse (Lista de Atividades)
ACESSÓRIOS PARA FILTROS INDUSTRIAIS (MANGAS COLETORAS DE PÓ, PLACAS, SACOS, DISCOS, ETC), DE TECIDOS FILTRANTES; CONFECÇÃO DEAEROTETO (TOLDOS DE LONA); FABRICAÇÃO DEARTEFATOS DE GEOTÊXTEIS; FABRICAÇÃO DEARTEFATOS DE LONA, PANO-COURO E DE OUTROS TECIDOS DE ACABAMENTO ESPECIAL, N.E.; CONFECÇÃO DEARTEFATOS DE NÃO-TECIDOS OU FALSOS TECIDOS PARA USOS TÉCNICOS, SANITÁRIOS OU DOMÉSTICOS; FABRICAÇÃO DEARTEFATOS DE TECIDOS TÉCNICOS; FABRICAÇÃO DEARTEFATOS DIVERSOS DE NÃO-TECIDOS OU FALSOS TECIDOS; CONFECÇÃO DEARTEFATOS TUBULARES PARA SAÍDA DE EMERGÊNCIA DE PESSOAS; CONFECÇÃO DEARTIGOS DE FELTRO; FABRICAÇÃO DEBARRACAS DE ACAMPAMENTO; CONFECÇÃO DECAPAS E FORRAÇÕES PARA VEÍCULOS, ESTOFADAS OU NÃO (EXCETO TAPETES); CONFECÇÃO DECORTINAS PAINÉIS; FABRICAÇÃO DEENTRETELAS BENEFICIADAS (PLASTIFICADAS, LAMINADAS OU COSTURADAS, ETC); FABRICAÇÃO DEENTRETELAS DE FIOS NATURAIS, ARTIFICIAIS OU SINTETICOS; FABRICAÇÃO DEFELTROS; FABRICAÇÃO DEFIBRA MOLDADA PARA ESTOFAMENTO (MANTAS DE CRINA, FIBRAS DE COCO, ETC.); FABRICAÇÃO DEFITAS ADESIVAS DE TECIDOS; CONFECÇÃO DELONAS E ENCERADOS; FABRICAÇÃO DEMANGUEIRAS, TUBOS E CORREIAS DE MATERIAIS TÊXTEIS, INCLUSIVE MANGUEIRAS DE INCÊNDIO; CONFECÇÃO DENÃO TECIDOS OU FALSOS TECIDOS; CONFECÇÃO DEPAINÉIS DE LONA; FABRICAÇÃO DEPANO-COURO E OLEADOS; FABRICAÇÃO DEPÁRA-QUEDAS, SUAS PARTES E ACESSÓRIOS; CONFECÇÃO DEPASTAS, TONTISSES, NOS E BOLOTAS DE FIBRAS TÊXTEIS; FABRICAÇÃO DEREDES DE PROTEÇÃO CONTRA DERRAMAMENTO DE PETRÓLEO NO MAR; FABRICAÇÃO DE
Base Legal MEI
Não Permitido
Atenção Consultiva: Este aplicativo é um balizador. Não deve ser tomado como regra tributária absoluta. Cabe avaliação individual pelo seu contador.
Fonte Oficial: LC 123/2006 (e alterações até LC 155/2016). Resoluções CGSN 140/2018. Classificação oficial do IBGE/CONCLA.
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