Detalhamento Técnico do CNAE
Embasamento Legal
O CNAE 0121-1/01 não está incluso nos §§ 1º e 2º do Art. 8º da Resolução CGSN nº 94 de 2011.
Caso a empresa exerça tão-somente atividades permitidas, poderá segregar a receita pelo Anexo I
Base Legal: Art. 18, § 4º, item I, Lei Complementar 123/2016
Inscrição Estadual
Para este CNAE haverá obrigatoriedade de Inscrição Estadual.
Esta atividade compreende:
- o cultivo de acelga, agrião, alface, brócolis, couve, endívia, mostarda e outras hortaliças folhosas e de talo
- o cultivo de abobrinha, berinjela, chuchu, pimentão, pepino, tomate estaqueado (de mesa), abobrinha e outras hortaliças de frutos
- o cultivo de araruta, batata-doce, cará, inhame, beterraba, batata-baroa, cenoura, nabo, rabanete e outras hortaliças tuberosas e raízes
- o cultivo de ervilha, grão-de-bico, lentilha e outras hortaliças em vagens
- o cultivo de alcaparras, pimenta, erva-doce, coentro, cominho, manjericão, gengibre e outras hortaliças condimentares ou medicinais
- o cultivo de cogumelos comestíveis
Exemplos da Subclasse (Lista de Atividades)
ABOBRINHA VERDE; CULTIVO DEABOBRINHA; CULTIVO DEABSINTO (LOSNA); CULTIVO DEAÇAFRÃO; CULTIVO DEAÇAFROA; CULTIVO DEACELGA; CULTIVO DEAGRIÃO; CULTIVO DEAIPO; CULTIVO DEALCACHOFRA; CULTIVO DEALCAÇUZ; CULTIVO DEALCAPARRAS; CULTIVO DEALECRIM; CULTIVO DEALFACE AMERICANA; CULTIVO DEALFACE; CULTIVO DEALFAVACA; CULTIVO DEALHO PORRO; CULTIVO DEALMEIRÃO; CULTIVO DEALOE; CULTIVO DEANIS ESTRELADO; CULTIVO DEARÁLIA; CULTIVO DEARARUTA; CULTIVO DEARRUDA; CULTIVO DEASPARGO; CULTIVO DEAZEDINHA; CULTIVO DEBABOSA; CULTIVO DE
Base Legal MEI
MEI - Microempreendedor Individual
Esta atividade pode ser inscrita no MEI. Para formalizar acesse o Portal do Empreendedor e utilize as ocupações:
- VIVEIRISTA INDEPENDENTE|
Atenção Consultiva: Este aplicativo é um balizador. Não deve ser tomado como regra tributária absoluta. Cabe avaliação individual pelo seu contador.
Fonte Oficial: LC 123/2006 (e alterações até LC 155/2016). Resoluções CGSN 140/2018. Classificação oficial do IBGE/CONCLA.
Ainda com dúvidas sobre o seu CNAE?
Nossos especialistas estão prontos para analisar o seu caso e encontrar a melhor solução tributária para a sua empresa pagar o menor imposto possível dentro da lei.