Simples Permitido?
Permitida
Anexo
Anexo I
Fator R
Não
MEI
Não
Embasamento LegalO CNAE 0500-3/02 não está incluso nos §§ 1º e 2º do Art. 8º da Resolução CGSN nº 94 de 2011. Caso a empresa exerça tão-somente atividades permitidas, poderá segregar a receita pelo Anexo I Base Legal: Art. 18, § 4º, item I, Lei Complementar 123/2016
Inscrição EstadualPara este CNAE haverá obrigatoriedade de Inscrição Estadual.
Atividade Compreende- os beneficiamentos de carvão mineral associados ou em continuação à extração (lavagem, aglomeração, classificação, pulverização, etc.)
Lista de AtividadesCARVÃO MINERAL EM BRUTO (FINOS DE CARVÃO); MOINHA DECARVÃO MINERAL PRÉ-LAVADOCARVÃO MINERAL; BENEFICIAMENTO DECARVÃO MINERAL; LAVAGEM DEHULHA; BENEFICIAMENTO DEREJEITOS PIRITOSOS E XISTOSOS
MEINão Permitido
Atenção: Este aplicativo foi elaborado para ajudar na segregação das receitas pelo CNAE, não pode ser tomado como regra a ser aplicada, cabendo ainda avaliação das particularidades de cada atividade.
Fonte: LC 123/2006 com alterações das LC 127/2007, LC 128/2008, LC 133/2009, LC 139/2011, LC 147/2014 e LC 155/2016. Resoluções CGSN 140/2018. Tabela CONCLA/IBGE Tabela de CNAES
RESPONSÁVEL TÉCNICO:
RODRIGO SCHLUCHTING
Contador - CRC DF-028743/O
Especialista em Auditoria
e Perícia Contábil
Especialista em Direito Tributário
Mestrando em Contabilidade
Navegue
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