0729-4/01-Extração de minérios de nióbio e titânio
Voltar para ConsultaDetalhamento Técnico do CNAE
Embasamento Legal
O CNAE 0729-4/01 não está incluso nos §§ 1º e 2º do Art. 8º da Resolução CGSN nº 94 de 2011.
Caso a empresa exerça tão-somente atividades permitidas, poderá segregar a receita pelo Anexo I
Base Legal: Art. 18, § 4º, item I, Lei Complementar 123/2016
Inscrição Estadual
Para este CNAE haverá obrigatoriedade de Inscrição Estadual.
Esta atividade compreende:
- a extração de minério de nióbio e titânio
Exemplos da Subclasse (Lista de Atividades)
MINÉRIO DE COLÔMBIO OU NIÓBIO – TÂNTALO (COLOMBITA – TANTALITA); EXTRAÇÃO DEMINÉRIO DE COLÔMBIO OU NIÓBIO CONCENTRADO (PIROCLORO); PRODUÇÃO DEMINÉRIO DE NIÓBIO; BENEFICIAMENTO DEMINÉRIO DE NIÓBIO; EXTRAÇÃO DEMINÉRIO DE TITÂNIO (ILMENITA E RUTILO); EXTRAÇÃO DE
Base Legal MEI
Não Permitido
Atenção Consultiva: Este aplicativo é um balizador. Não deve ser tomado como regra tributária absoluta. Cabe avaliação individual pelo seu contador.
Fonte Oficial: LC 123/2006 (e alterações até LC 155/2016). Resoluções CGSN 140/2018. Classificação oficial do IBGE/CONCLA.
Ainda com dúvidas sobre o seu CNAE?
Nossos especialistas estão prontos para analisar o seu caso e encontrar a melhor solução tributária para a sua empresa pagar o menor imposto possível dentro da lei.