1312-0/00-Preparação e fiação de fibras têxteis naturais, exceto algodão
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Embasamento Legal
O CNAE 1312-0/00 não está incluso nos §§ 1º e 2º do Art. 8º da Resolução CGSN nº 94 de 2011.
Caso a empresa exerça tão-somente atividades permitidas, poderá segregar a receita pelo Anexo II
Base Legal: Art. 18, § 4º, item II, Lei Complementar 123/2016
Inscrição Estadual
Para este CNAE haverá obrigatoriedade de Inscrição Estadual.
Esta atividade compreende:
- a preparação (lavagem, cardação, penteação, etc.) de fibras têxteis naturais (linho, seda, sisal, juta, rami, lã, crina, etc.)- a fabricação de fios de fibras têxteis naturais (linho, rami, juta, seda, lã, etc.), inclusive mesclas, com predominância de fibras têxteis naturais
Exemplos da Subclasse (Lista de Atividades)
CÂNHAMO; FIAÇÃO DECAROÁ; FIACAO DECRINA VEGETAL; BENEFICIAMENTO DECRINAS, PELOS E CERDAS; BENEFICIAMENTO DEDESPERDÍCIOS DE LÃDESPERDÍCIOS DE SEDAESTOPAS OU OUTROS RESÍDUOS DO BENEFICIAMENTO DE FIBRAS TÊXTEIS NATURAIS, EXCETO ALGODÃOFIBRA DE LÃ LAVADA; PRODUÇÃO DEFIBRAS DE CÂNHAMO BENEFICIADAS; FABRICAÇÃO DEFIBRAS DE COCO; BENEFICIAMENTO DEFIBRAS DE JUTA; BENEFICIAMENTO DEFIBRAS DE LINHO; BENEFICIAMENTO DEFIBRAS DE MALVA; BENEFICIAMENTO DEFIBRAS DE RAMI; BENEFICIAMENTO DEFIBRAS DE SISAL (AGAVE); BENEFICIAMENTO DEFIBRAS TÊXTEIS VEGETAIS (EXCETO ALGODÃO); BENEFICIAMENTO DEFIO DE JUTA CRU OU ACABADO (BENEFICIADO , INCLUSIVE MESCLA; FABRICAÇÃO DEFIO DE LÃ CRU OU ACABADO (BENEFICIADO), INCLUSIVE MESCLA; FABRICAÇÃO DEFIO DE LINHO CRU OU ACABADO (BENEFICIADO), INCLUSIVE MESCLA; FABRICAÇÃO DEFIO DE RAMI CRU OU ACABADO (BENEFICIADO), INCLUSIVE MESCLA; FABRICAÇÃO DEFIO DE SEDA CRU OU ACABADO (BENEFICIADO), INCLUSIVE MESCLA; FABRICAÇÃO DEFIO DE SISAL (AGAVE) CRU OU ACABADO (BENEFICIADO), INCLUSIVE MESCLA; FABRICAÇÃO DEFIOS DE CAROÁ, BENEFICIADOS OU NÃO; FABRICAÇÃO DEFIOS DE PAPEL; FABRICAÇÃO DEJUTA; FIAÇÃO DE
Base Legal MEI
MEI - Microempreendedor Individual Esta atividade pode ser inscrita no MEI. Para formalizar acesse o Portal do Empreendedor e utilize as ocupações: - FABRICANTE DE FIOS DE LINHO, RAMI, JUTA, SEDA E LÃ INDEPENDENTE|
Atenção Consultiva: Este aplicativo é um balizador. Não deve ser tomado como regra tributária absoluta. Cabe avaliação individual pelo seu contador.
Fonte Oficial: LC 123/2006 (e alterações até LC 155/2016). Resoluções CGSN 140/2018. Classificação oficial do IBGE/CONCLA.
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