2029-1/00-Fabricação de produtos químicos orgânicos não especificados anteriormente
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Embasamento Legal
O CNAE 2029-1/00 não está incluso nos §§ 1º e 2º do Art. 8º da Resolução CGSN nº 94 de 2011.
Caso a empresa exerça tão-somente atividades permitidas, poderá segregar a receita pelo Anexo II
Base Legal: Art. 18, § 4º, item II, Lei Complementar 123/2016
Inscrição Estadual
Para este CNAE haverá obrigatoriedade de Inscrição Estadual.
Esta atividade compreende:
- a fabricação de corantes e pigmentos orgânicos de origem animal, vegetal ou sintética em forma básica ou concentrada- a fabricação de álcool isopropílico- a fabricação de solventes orgânicos- a fabricação de intermediários para detergentes e tensoativos- a fabricação de intermediários para farmoquímicos, defensivos agrícolas e aditivos em geral- a fabricação de negro-de-fumo (negro de carbono)- a fabricação de plastificantes- a fabricação de ácidos graxos- a fabricação de breu e coque de breu e outros produtos da destilação do alcatrão de hulha- a fabricação de produtos da destilação da madeira- a fabricação de outros compostos orgânicos
Exemplos da Subclasse (Lista de Atividades)
1-(4-BETA-HIDROXIETILSULFOFENIL)-3-METIL-5-PIRAZOLONA; FABRICAÇÃO DE1-(4-SULFOFENIL)-3-METIL-5-PIRAZOLONA (ÁCIDO PIRAZÓLICO); FABRICAÇÃO DE1, 3, 3-TRIMETIL-2-METILENOINDOLINA; FABRICAÇÃO DE1, 4-DIAMINO-2, 3-DIHIDROXIANTRAQUINONA; FABRICAÇÃO DE12, 12-DIMETOXIDIBENZANTRONA; FABRICAÇÃO DE1-CLORO-2, 4/2, 6-DINITROBENZENO; FABRICAÇÃO DE1-FENIL-3-METIL-5-PIRAZOLONA; FABRICAÇÃO DE1-NAFTILAMINA (ALFA-NAFTILAMINA), 2-NAFTILAMINA (BETA-NAFTILAMINA), E SEUS DERIVADOS; SAIS DESTES PRODUTOS; FABRICAÇÃO DE2-(4-AMINO-2, 5-DIMETOXIFENILSULFONIL)-ETILSULFATO; FABRICAÇÃO DE2-(4-AMINO-5-METOXI-2-METILFENILSULFONIL)-ETILSULFATO; FABRICAÇÃO DE2, 2′-OXIDIETANOL (DIETILENOGLICOL); FABRICAÇÃO DE2, 4, 5-TRICLOROANILINA; FABRICAÇÃO DE2, 4, 6-TRIFLUOR-5-CLOROPIRIMIDINA; FABRICAÇÃO DE2, 4-DINITRO-6-BROMOANILINA; FABRICAÇÃO DE2, 5-DICLOROANILINA [2, 5-DICLORO-1-AMINOBENZENO]; FABRICAÇÃO DE2, 6 -DIR-TER-BUTIL- P -CRESOL E SEUS SAIS; FABRICAÇÃO DE2-AMINO-6-METOXIBENZOTIAZOL; FABRICAÇÃO DE2-AMINOANTRAQUINONA; FABRICAÇÃO DE2-CLORO -N- METILACETOACETAMIDA; FABRICAÇÃO DE2-CLORO-4-NITROANILINA; FABRICAÇÃO DE2-CLORO-ETAN-1-0L [ETILENO CLORIDRINA]; FABRICAÇÃO DE2-ETIL-2 (HIDROXIMETIL) PROPANO -1, 3-DIOL (TRIMETILOLPROPANO); FABRICAÇÃO DE2-METIL – 2, 4 – PENTANODIOL (HEXILENOGLICOL); FABRICAÇÃO DE2-METOXI-5-METILANILINA [P-CRESIDINA]; FABRICAÇÃO DE2-METOXI-5-METILANILINA [P-NITROORTOSINA]; FABRICAÇÃO DE
Base Legal MEI
Não Permitido
Atenção Consultiva: Este aplicativo é um balizador. Não deve ser tomado como regra tributária absoluta. Cabe avaliação individual pelo seu contador.
Fonte Oficial: LC 123/2006 (e alterações até LC 155/2016). Resoluções CGSN 140/2018. Classificação oficial do IBGE/CONCLA.
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