Detalhamento Técnico do CNAE
Embasamento Legal
O CNAE 2032-1/00 não está incluso nos §§ 1º e 2º do Art. 8º da Resolução CGSN nº 94 de 2011.
Caso a empresa exerça tão-somente atividades permitidas, poderá segregar a receita pelo Anexo II
Base Legal: Art. 18, § 4º, item II, Lei Complementar 123/2016
Inscrição Estadual
Para este CNAE haverá obrigatoriedade de Inscrição Estadual.
Esta atividade compreende:
- a fabricação de resinas alquídicas, cresólicas, fenólicas, de poliuretano, ftálicas e epóxi
- a fabricação de silicones em forma primária
Exemplos da Subclasse (Lista de Atividades)
ÓLEOS HIDROLISADOS DE DIMETILDICLOSILANO (SILICONE); FABRICAÇÃO DEPOLITERPENO, POLISSULFETOS, POLISSULFONAS E OUTROS PRODUTOS SEMELHANTES, N.E.; FABRICAÇÃO DERESINA DE FENOL FORMALDEIDO; FABRICAÇÃO DERESINA DE MELAMINA – FORMALDEIDO; FABRICAÇÃO DERESINA DE POLIÉSTER INSATURADO; FABRICAÇÃO DERESINA DE URÉIA – FORMALDEIDO; FABRICAÇÃO DERESINAS ALQUÍDICAS; FABRICAÇÃO DERESINAS AMÍNICAS; FABRICAÇÃO DERESINAS CRESÓLICAS; FABRICAÇÃO DERESINAS DE CUMARONA – INDENO; FABRICAÇÃO DERESINAS DE POLIURETANO; FABRICAÇÃO DERESINAS DE SILICONE; FABRICAÇÃO DERESINAS EPÓXI; FABRICAÇÃO DERESINAS EPOXIDAS; FABRICAÇÃO DERESINAS FENÓLICAS; FABRICAÇÃO DERESINAS FTÁLICAS; FABRICAÇÃO DERESINAS TERMOFIXAS; FABRICAÇÃO DERESINAS URÉICAS E RESINAS DE TIOUREIA, EM FORMAS PRIMARIAS; FABRICAÇÃO DESILICONES EM FORMA PRIMARIA; FABRICAÇÃO DE
Base Legal MEI
Não Permitido
Atenção Consultiva: Este aplicativo é um balizador. Não deve ser tomado como regra tributária absoluta. Cabe avaliação individual pelo seu contador.
Fonte Oficial: LC 123/2006 (e alterações até LC 155/2016). Resoluções CGSN 140/2018. Classificação oficial do IBGE/CONCLA.
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