2040-1/00-Fabricação de fibras artificiais e sintéticas
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Embasamento Legal
O CNAE 2040-1/00 não está incluso nos §§ 1º e 2º do Art. 8º da Resolução CGSN nº 94 de 2011.
Caso a empresa exerça tão-somente atividades permitidas, poderá segregar a receita pelo Anexo II
Base Legal: Art. 18, § 4º, item II, Lei Complementar 123/2016
Inscrição Estadual
Para este CNAE haverá obrigatoriedade de Inscrição Estadual.
Esta atividade compreende:
- a fabricação de fios, cabos e filamentos artificiais
- a fabricação de fibras contínuas ou descontínuas de acetatos, de raiom, de viscose, etc.
- a fabricação de fibras sintéticas, contínuas ou descontínuas, como: acrílicas, de poliéster, de poliamida (náilon), de polietileno, de polipropileno, de poliuretano, etc.
Exemplos da Subclasse (Lista de Atividades)
FIBRAS ACRÍLICAS; FABRICAÇÃO DEFIBRAS ARTIFICIAIS; FABRICAÇÃO DEFIBRAS CUPRO; FABRICAÇÃO DEFIBRAS DE ACETATO SAPONIFICADO; FABRICAÇÃO DEFIBRAS DE ACETATO; FABRICAÇÃO DEFIBRAS DE ALGINATO; FABRICAÇÃO DEFIBRAS DE ARAMIDA; FABRICAÇÃO DEFIBRAS DE BORRACHA (POLIISOPROPENO NATURAL); FABRICAÇÃO DEFIBRAS DE CARBONO; FABRICAÇÃO DEFIBRAS DE CASEÍNA; FABRICAÇÃO DEFIBRAS DE CLORETO DE POLIVINILA; FABRICAÇÃO DEFIBRAS DE CLORETO DE POLIVINILIDENO; FABRICAÇÃO DEFIBRAS DE ELASTANA; FABRICAÇÃO DEFIBRAS DE ELASTODIENO; FABRICAÇÃO DEFIBRAS DE ESCORIA; FABRICAÇÃO DEFIBRAS DE POLIAMIDA (NYLON); FABRICAÇÃO DEFIBRAS DE POLICARBAMIDA; FABRICAÇÃO DEFIBRAS DE POLICLOROTRIFLUORETILENO; FABRICAÇÃO DEFIBRAS DE POLIÉSTER; FABRICAÇÃO DEFIBRAS DE POLIESTIRENO; FABRICAÇÃO DEFIBRAS DE POLIETILENO; FABRICAÇÃO DEFIBRAS DE POLIPROPILENO; FABRICAÇÃO DEFIBRAS DE POLITETRAFLUORETILENO; FABRICAÇÃO DEFIBRAS DE POLIURETANO; FABRICAÇÃO DEFIBRAS DE RAYON; FABRICAÇÃO DE
Base Legal MEI
Não Permitido
Atenção Consultiva: Este aplicativo é um balizador. Não deve ser tomado como regra tributária absoluta. Cabe avaliação individual pelo seu contador.
Fonte Oficial: LC 123/2006 (e alterações até LC 155/2016). Resoluções CGSN 140/2018. Classificação oficial do IBGE/CONCLA.
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