Detalhamento Técnico do CNAE
Embasamento Legal
O CNAE 2094-1/00 não está incluso nos §§ 1º e 2º do Art. 8º da Resolução CGSN nº 94 de 2011.
Caso a empresa exerça tão-somente atividades permitidas, poderá segregar a receita pelo Anexo II
Base Legal: Art. 18, § 4º, item II, Lei Complementar 123/2016
Inscrição Estadual
Para este CNAE haverá obrigatoriedade de Inscrição Estadual.
Esta atividade compreende:
- a fabricação de catalisadores para a indústria química em geral, como: sais de níquel, prata, pentóxido de vanádio, cobalto, óxido crômico, óxido de molibdênio, etc.
- a fabricação de produtos utilizados como catalisadores em processos industriais do tipo: esterificação, hidrogenação de ácidos graxos e triglicerídeos, craqueamento de petróleo, desidrogenação de álcoois, condensação de polímeros, polimerização, alquilação, etc.
- a fabricação de catalisadores para automóveis
Exemplos da Subclasse (Lista de Atividades)
CATALISADOR PARA AUTOMÓVEIS; FABRICAÇÃO DECATALISADOR PARA CRAQUEAMENTO; FABRICAÇÃO DECATALISADORES EM SUPORTE, TENDO METAL PRECIOSOS OU SEUS COMPOSTOS COMO SUBSTANCIA ATIVA; FABRICAÇÃO DECATALISADORES EM SUPORTE, TENDO NÍQUEL OU SEUS COMPOSTOS COMO SUBSTANCIA ATIVA; FABRICAÇÃO DECATALISADORES PARA A INDUSTRIA QUÍMICA EM GERAL; FABRICAÇÃO DECATALISADORES PARA POLÍMEROS; FABRICAÇÃO DECATALISADORES PETROQUÍMICOS; FABRICAÇÃO DECATALISADORES; FABRICAÇÃO DECLORETO DE DIETILALUMÍNIO; FABRICAÇÃO DECOBALTO; FABRICAÇÃO DEHIDROPEROXIDO DE DIISOPROPILBENZENO; FABRICAÇÃO DEHIDROPEROXIDO DE TER-BUTILA; FABRICAÇÃO DEINICIADORES DE REAÇÃO, ACELERADORES DE REAÇÃO E PREPARAÇÕES CATALÍTICAS; FABRICAÇÃO DEINICIADORES; FABRICAÇÃO DEOXIDO CRÔMICO; FABRICAÇÃO DEOXIDO DE MOLIBDÊNIO; FABRICAÇÃO DEPENTÓXIDO DE VANÁDIO; FABRICAÇÃO DESAIS DE NÍQUEL; FABRICAÇÃO DESAIS DE PRATA; FABRICAÇÃO DETRICLORETO DE ETILAUMINIO; FABRICAÇÃO DEZEÓLITOS; FABRICAÇÃO DE
Base Legal MEI
Não Permitido
Atenção Consultiva: Este aplicativo é um balizador. Não deve ser tomado como regra tributária absoluta. Cabe avaliação individual pelo seu contador.
Fonte Oficial: LC 123/2006 (e alterações até LC 155/2016). Resoluções CGSN 140/2018. Classificação oficial do IBGE/CONCLA.
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Nossos especialistas estão prontos para analisar o seu caso e encontrar a melhor solução tributária para a sua empresa pagar o menor imposto possível dentro da lei.