CNAE • Ferramenta Especializada

2341-9/00-Fabricação de produtos cerâmicos refratários

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Simples Permitido?
Permitida
Qual Anexo?
Anexo II
Sujeito ao Fator R?
Não
Pode ser MEI?
Não

Detalhamento Técnico do CNAE

Embasamento Legal

O CNAE 2341-9/00 não está incluso nos §§ 1º e 2º do Art. 8º da Resolução CGSN nº 94 de 2011.
Caso a empresa exerça tão-somente atividades permitidas, poderá segregar a receita pelo Anexo II
Base Legal: Art. 18, § 4º, item II, Lei Complementar 123/2016

Inscrição Estadual

Para este CNAE haverá obrigatoriedade de Inscrição Estadual.

Esta atividade compreende:

- a fabricação de artefatos refratários de cerâmica (tijolos, ladrilhos e semelhantes)
- a fabricação de materiais refratários aluminosos, silicosos, sílico-aluminosos, grafitosos, pós-exotérmicos, chamote e semelhantes

Exemplos da Subclasse (Lista de Atividades)

ARGAMASSA REFRATARIA; FABRICAÇÃO DECERÂMICA REFRATÁRIA; FABRICAÇÃO DECIMENTO REFRATÁRIO; PRODUÇÃO DECONCRETOS (BETÕES) REFRATÁRIOS E COMPOSICÕES SEMELHANTES; FABRICAÇÃO DELADRILHOS CERÂMICOS REFRATÁRIOS; FABRICAÇÃO DEMASSA REFRATARIA – INCLUSIVE CHAMOTE; FABRICAÇÃO DEPEÇAS REFRATARIAS DE CERÂMICA; FABRICAÇÃO DEPEÇAS REFRATARIAS DE DOLOMITA; FABRICAÇÃO DEPEDRAS REFRATARIAS PARA CALEFAÇÃO (PEDRAS PARA FOGAREIROS, FOGÕES E SEMELHANTES); FABRICAÇÃO DEPÓ REFRATÁRIO; FABRICAÇÃO DEPOS EXOTÉRMICOS; FABRICAÇÃO DEPRODUTOS CERÂMICOS REFRATÁRIOS; FABRICAÇÃO DEPRODUTOS REFRATÁRIOS CONTENDO MAGNESITA, DOLOMITA OU CROMITA; FABRICAÇÃO DEREFRATÁRIOS ALUMINOSOS; FABRICAÇÃO DEREFRATÁRIOS GRAFITOSOS; FABRICAÇÃO DEREFRATÁRIOS SÍLICO-ALUMINOSOS; FABRICAÇÃO DEREFRATÁRIOS SILICOSOS; FABRICAÇÃO DEREFRATÁRIOS, N.E.; FABRICAÇÃO DETIJOLOS CERÂMICOS REFRATÁRIOS; FABRICAÇÃO DE

Base Legal MEI

Não Permitido

Atenção Consultiva: Este aplicativo é um balizador. Não deve ser tomado como regra tributária absoluta. Cabe avaliação individual pelo seu contador.

Fonte Oficial: LC 123/2006 (e alterações até LC 155/2016). Resoluções CGSN 140/2018. Classificação oficial do IBGE/CONCLA.

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