2790-2/01-Fabricação de eletrodos, contatos e outros artigos de carvão e grafita para uso elétrico, eletroímãs e isoladores
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Embasamento Legal
O CNAE 2790-2/01 não está incluso nos §§ 1º e 2º do Art. 8º da Resolução CGSN nº 94 de 2011.
Caso a empresa exerça tão-somente atividades permitidas, poderá segregar a receita pelo Anexo II
Base Legal: Art. 18, § 4º, item II, Lei Complementar 123/2016
Inscrição Estadual
Para este CNAE haverá obrigatoriedade de Inscrição Estadual.
Esta atividade compreende:
- a fabricação de eletrodos, placas, bastões, escovas e contatos de carvão e grafita para máquinas e aparelhos elétricos- a fabricação de eletroímãs, fita isolante e massa isolante- a fabricação de isoladores para aparelhos e equipamentos elétricos
Exemplos da Subclasse (Lista de Atividades)
ARTEFATOS DE CARVÃO E GRAFITA PARA MÁQUINAS E APARELHOS ELÉTRICOS; FABRICAÇÃO DECARVÃO PARA USO EM ELETRICIDADE; FABRICAÇÃO DEELETRODOS DE GRAFITA; FABRICAÇÃO DEELETROÍMÃS; FABRICAÇÃO DEESCOVAS E CONTATOS DE CARVÃO PARA MOTORES; FABRICAÇÃO DEFITA ISOLANTE; FABRICAÇÃO DEIMAS PERMANENTES E APARELHOS PARA MAGNETIZAÇÃO; FABRICAÇÃO DEISOLADORES PARA APARELHOS OU EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS; FABRICAÇÃO DEMASSA ISOLANTE; FABRICAÇÃO DENÚCLEOS DE PÓ FERROMAGNÉTICOS; FABRICAÇÃO DEPLACAS E BASTÕES DE CARVÃO E GRAFITA; FABRICAÇÃO DE
Base Legal MEI
Não Permitido
Atenção Consultiva: Este aplicativo é um balizador. Não deve ser tomado como regra tributária absoluta. Cabe avaliação individual pelo seu contador.
Fonte Oficial: LC 123/2006 (e alterações até LC 155/2016). Resoluções CGSN 140/2018. Classificação oficial do IBGE/CONCLA.
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