3291400-Fabricação de escovas, pincéis e vassouras

Embasamento Legal

O CNAE 3291-4/00 não está incluso nos §§ 1º e 2º do Art. 8º da Resolução CGSN nº 94 de 2011. Caso a empresa exerça tão-somente atividades permitidas, poderá segregar a receita pelo Anexo II Base Legal: Art. 18, § 4º, item II, Lei Complementar 123/2016

Inscrição Estadual

Para este CNAE haverá obrigatoriedade de Inscrição Estadual.

Atividade Compreende

- a fabricação de escovas (para unhas, cabelos, dentes, roupas, calçados, etc.) - a fabricação de pincéis de barba, maquilagem, pintura e para usos semelhantes - a fabricação de artigos para pintura (pincéis, rolos e semelhantes) - a fabricação de vassouras, esfregões, rodos, espanadores e semelhantes - a fabricação de escovas que constituem partes de máquinas

Lista de Atividades

BROXAS E TRINCHAS; FABRICAÇÃO DEESCOVAS (PECAS) PARA MÁQUINAS; FABRICAÇÃO DEESCOVAS METÁLICAS; FABRICAÇÃO DEESCOVAS PARA CABELOS; FABRICAÇÃO DEESCOVAS PARA DENTES; FABRICAÇÃO DEESCOVAS PARA QUALQUER FINALIDADE; FABRICAÇÃO DEESCOVAS PARA ROUPAS; FABRICAÇÃO DEESCOVAS PARA SAPATOS; FABRICAÇÃO DEESCOVAS PARA UNHAS; FABRICAÇÃO DEESFREGÕES; FABRICAÇÃO DEESPANADORES; FABRICAÇÃO DEPINCEIS DE QUALQUER MATERIAL; FABRICAÇÃO DEPINCEIS PARA BARBA; FABRICAÇÃO DERODOS; FABRICAÇÃO DEROLOS PARA PINTURA; FABRICAÇÃO DEVASSOURAS; FABRICAÇÃO DEVASSOURINHAS; FABRICAÇÃO DE

MEI

MEI - Microempreendedor Individual Esta atividade pode ser inscrita no MEI. Para formalizar acesse o Portal do Empreendedor e utilize as ocupações: - VASSOUREIRO(A) INDEPENDENTE|