4679-6/04-Comércio atacadista especializado de materiais de construção não especificados anteriormente
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Embasamento Legal
O CNAE 4679-6/04 não está incluso nos §§ 1º e 2º do Art. 8º da Resolução CGSN nº 94 de 2011.
Caso a empresa exerça tão-somente atividades permitidas, poderá segregar a receita pelo Anexo I
Base Legal: Art. 18, § 4º, item I, Lei Complementar 123/2016
Inscrição Estadual
Para este CNAE haverá obrigatoriedade de Inscrição Estadual.
Esta atividade compreende:
- o comércio atacadista de especializado em materiais de construção não especificados anteriormente, tais como:- cal, areia, pedra britada, tijolo, telhas, gesso e argila- tubos e canos de água- aparelhos sanitários - pias, lavatórios, banheiras e similares, inclusive suas ferragens- portas e portões eletrônicos- asfalto- produtos siderúrgicos para construção - vergalhões, arames, pregos, etc.- produtos metalúrgicos para construção - perfis para boxes, esquadrias metálicas, divisórias e chapas de alumínio- saunas, piscinas e equipamentos correlatos- azulejos, pisos e revestimentos cerâmicos, mosaicos, pastilhas, ladrilhos e similares- outros materiais de construção em geral
Exemplos da Subclasse (Lista de Atividades)
APARELHOS E ARTIGOS SANITÁRIOS; COMÉRCIO ATACADISTA DEAREIA; COMÉRCIO ATACADISTA DEARGILA REFRATARIA; COMÉRCIO ATACADISTA DEARTEFATOS DE CIMENTO; COMÉRCIO ATACADISTA DEAZULEJOS, CERÂMICAS; COMÉRCIO ATACADISTA DECAIXA DE ÁGUA; COMÉRCIO ATACADISTA DECAIXA DE DESCARGA; COMÉRCIO ATACADISTA DECALHAS PARA CONSTRUCAO; COMERCIO ATACADISTACANOS, TUBOS, CONEXÕES; COMÉRCIO ATACADISTA DEDIVISÓRIAS SANFONADAS; COMÉRCIO ATACADISTA DEEQUIPAMENTOS PARA TRATAMENTO DE ÁGUA DE PISCINAS; COMÉRCIO ATACADISTA DEESQUADRIAS METÁLICAS; COMÉRCIO ATACADISTA DEFORROS E DIVISÓRIAS METÁLICAS; COMÉRCIO ATACADISTA DEGESSO; COMÉRCIO ATACADISTA DELIXA, COMÉRCIO ATACADISTALOUÇAS SANITÁRIAS; COMÉRCIO ATACADISTA DEPEDRAS DECORATIVAS (ARDÓSIA, SÃO TOMÉ, GRANITO); COMÉRCIO ATACADISTA DEPELÍCULAS DE POLIÉSTER (INSULFILME) PARA REVESTIMENTO DE VIDROS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS; COMÉRCIO ATACADISTA DEPISCINAS E EQUIPAMENTOS PARA SUA INSTALAÇÃO; COMÉRCIO ATACADISTA DEPISOS E REVESTIMENTOS CERÂMICOS PARA CONSTRUÇÃO; COMÉRCIO ATACADISTA DEPORTAS ELETRÔNICAS; COMÉRCIO ATACADISTA DEPORTAS SANFONADAS; COMÉRCIO ATACADISTA DEPORTÕES ELETRÔNICOS; COMÉRCIO ATACADISTA DEPRÉ-MOLDADOS PARA CONSTRUÇÃO; COMÉRCIO ATACADISTA DEPRODUTOS, ARTIGOS SIDERÚRGICOS E METALÚRGICOS PARA CONSTRUÇÃO; COMERCIO ATACADISTA DE
Base Legal MEI
Não Permitido
Atenção Consultiva: Este aplicativo é um balizador. Não deve ser tomado como regra tributária absoluta. Cabe avaliação individual pelo seu contador.
Fonte Oficial: LC 123/2006 (e alterações até LC 155/2016). Resoluções CGSN 140/2018. Classificação oficial do IBGE/CONCLA.
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