CNAE • Ferramenta Especializada

4684-2/01-Comércio atacadista de resinas e elastômeros

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Simples Permitido?
Permitida
Qual Anexo?
Anexo I
Sujeito ao Fator R?
Não
Pode ser MEI?
Não

Detalhamento Técnico do CNAE

Embasamento Legal

O CNAE 4684-2/01 não está incluso nos §§ 1º e 2º do Art. 8º da Resolução CGSN nº 94 de 2011.
Caso a empresa exerça tão-somente atividades permitidas, poderá segregar a receita pelo Anexo I
Base Legal: Art. 18, § 4º, item I, Lei Complementar 123/2016

Inscrição Estadual

Para este CNAE haverá obrigatoriedade de Inscrição Estadual.

Esta atividade compreende:

- o comércio atacadista de resinas termoplásticas (polietilenos, policarbonatos, polipropilenos, copolímero de etileno e acetato de vinila (EVA), policloreto de vinila (PVC), poliamidas, poliestireno, resinas vinílicas, resinas celulósicas, resinas de petróleo, etc.)
- o comércio atacadista de resinas termofixas (resina alquídica, cresólicas, fenólicas, de poliuretano, ftálicas e epóxi) e de silicone em forma primária
- o comércio atacadista de elastômeros (borrachas sintéticas, mesclas de borrachas sintéticas e natural, gomas similares a borracha, borracha de butadieno-estireno (SBR), elastômeros não vulcanizados, neopreno, látex ou látice de SBR, etc.)

Exemplos da Subclasse (Lista de Atividades)

ELASTÔMEROS NÃO VULCANIZADOS; COMÉRCIO ATACADISTA DEELASTÔMEROS; COMÉRCIO ATACADISTA DEGRANULADOS DE POLIETILENO (RESINAS) ; COMÉRCIO ATACADISTA DELÁTEX OU LÁTICE DE SBR; COMÉRCIO ATACADISTA DEPOLICARBONATOS; COMÉRCIO ATACADISTA DERESINAS TERMOFIXAS; COMÉRCIO ATACADISTA DERESINAS TERMOPLÁSTICAS; COMÉRCIO ATACADISTA DERESINAS; COMÉRCIO ATACADISTA DESILICONE EM FORMA PRIMARIA; COMÉRCIO ATACADISTA DE

Base Legal MEI

Não Permitido

Atenção Consultiva: Este aplicativo é um balizador. Não deve ser tomado como regra tributária absoluta. Cabe avaliação individual pelo seu contador.

Fonte Oficial: LC 123/2006 (e alterações até LC 155/2016). Resoluções CGSN 140/2018. Classificação oficial do IBGE/CONCLA.

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