CNAE FERRAMENTA SIMPLES NACIONAL
Simples Permitido?
Permitida
Anexo
Anexo III
Fator R
Não
MEI
Sim
O CNAE 7739-0/03 não está incluso nos §§ 1º e 2º do Art. 8º da Resolução CGSN nº 94 de 2011. Caso a empresa exerça tão-somente atividades permitidas, poderá segregar a receita pelo Anexo III Base Legal: Art. 18, § 5º-F, Lei Complementar 123/2016
Para este CNAE não haverá obrigatoriedade de Inscrição Estadual.
- o aluguel e leasing operacional, incluindo montagem, de: - palcos, coberturas e estandes para qualquer uso - tabuleiros de feiras - sanitários químicos para uso em eventos - outras estruturas de uso temporário
ESTANDES PARA FEIRAS E EVENTOS, SEM MONTAGEM; ALUGUEL DE, LOCAÇÃO DEMÓDULOS METÁLICOS PARA ALOJAMENTO; ALUGUEL DE, LOCAÇÃO DEPALCOS, COBERTURAS E OUTRAS ESTRUTURAS DE USO TEMPORÁRIO; LEASING OPERACIONAL DESANITÁRIOS PORTÁTEIS; ALUGUEL DE, LOCAÇÃO DESANITÁRIOS QUÍMICOS; ALUGUEL DE, LOCAÇÃO DETABULEIROS DE FEIRA; LOCAÇÃO DE, MONTAGEM DETENDAS; ALUGUEL, LOCAÇÃO DETOLDOS; ALUGUEL DE, LOCAÇÃO DE
MEI - Microempreendedor Individual Esta atividade pode ser inscrita no MEI. Para formalizar acesse o Portal do Empreendedor e utilize as ocupações: - LOCADOR(A) DE PALCOS, COBERTURAS E OUTRAS ESTRUTURAS DE USO TEMPORÁRIO, EXCETO ANDAIMES INDEPENDENTE|
Atenção: Este aplicativo foi elaborado para ajudar na segregação das receitas pelo CNAE, não pode ser tomado como regra a ser aplicada, cabendo ainda avaliação das particularidades de cada atividade.
Fonte: LC 123/2006 com alterações das LC 127/2007, LC 128/2008, LC 133/2009, LC 139/2011, LC 147/2014 e LC 155/2016. Resoluções CGSN 140/2018. Tabela CONCLA/IBGE Tabela de CNAES