8591100-Ensino de esportes

Embasamento Legal

O CNAE 8591-1/00 não está incluso nos §§ 1º e 2º do Art. 8º da Resolução CGSN nº 94 de 2011. Caso a empresa exerça tão-somente atividades permitidas, poderá segregar a receita pelo Anexo III (*) (*) apenas se o fator R for maior que 28% Observação (à partir de 2018): Quando o Fator R for inferior a 28%, deverá ser tributado pelo Anexo V conforme art. 18, §5ºM, inciso II da Lei Complementar 123/2016 Base Legal: Art. 18, § 5º-D, Lei Complementar 123/2016

Inscrição Estadual

Para este CNAE não haverá obrigatoriedade de Inscrição Estadual.

Atividade Compreende

- as atividades de ensino de esportes em escolas esportivas ou por professores independentes, tais como futebol, basquete, vôlei, tênis, natação, artes marciais, equitação, mergulho, etc.

Lista de Atividades

AIKIDO; ENSINO DEARTES MARCIAIS; ENSINO, CURSO DEATLETISMO; ENSINO, CURSO, ESCOLA DEATLETISMO; ESCOLINHA DEAULAS DE EQUITAÇÃO; ATIVIDADE DEBASQUETE; ENSINO, CURSO, ESCOLA DEBASQUETE; ESCOLINHA DEBOXE; ENSINO, ACADEMIA DEESCOLINHA DE ESPORTEESCOLINHA DE FUTEBOLESCOLINHA DE NATAÇÃOESCOLINHA DE VÔLEIESPORTES; ENSINO, CURSO, ESCOLA DEFUTEBOL; ENSINO, CURSO, ESCOLA DEHALTEROFILISMO; ENSINO DEJIU-JITSU; ENSINO DE, ACADEMIA DEJUDÔ; ENSINO DE, ACADEMIA DEKARATÊ; ENSINO DE, ACADEMIA DEMERGULHO; ENSINO, CURSO, ESCOLA DENATAÇÃO; ENSINO, CURSO, ESCOLA DETIRO AO ALVO; ENSINO,CURSO, ESCOLA DEVÔLEI; ENSINO, CURSO, ESCOLA DE

MEI

Não Permitido