Simples Permitido?
Permitida
Anexo
Anexo III
Fator R
Não
MEI
Não
O CNAE 9312-3/00 não está incluso nos §§ 1º e 2º do Art. 8º da Resolução CGSN nº 94 de 2011. Caso a empresa exerça tão-somente atividades permitidas, poderá segregar a receita pelo Anexo III Base Legal: Art. 18, § 5º-F, Lei Complementar 123/2016
Para este CNAE não haverá obrigatoriedade de Inscrição Estadual.
- as atividades dos clubes sociais e esportivos que possibilitam a seus membros a oportunidade de participarem de atividades sociais e praticarem esportes, como: futebol, futebol de salão, voleibol, basquete, natação, equitação, golfe, tiro, etc.
CLUBE DE BASQUETECLUBE DE BOXECLUBE DE BRIDGECLUBE DE FUTEBOL, PROFISSIONAL OU NÃOCLUBE DE GOLFECLUBE DE REGATASCLUBE DE REMOCLUBE DE VÔLEICLUBE DE VÔOCLUBE RECREATIVOCLUBE SOCIAL
Não Permitido
Atenção: Este aplicativo foi elaborado para ajudar na segregação das receitas pelo CNAE, não pode ser tomado como regra a ser aplicada, cabendo ainda avaliação das particularidades de cada atividade.
Fonte: LC 123/2006 com alterações das LC 127/2007, LC 128/2008, LC 133/2009, LC 139/2011, LC 147/2014 e LC 155/2016. Resoluções CGSN 140/2018. Tabela CONCLA/IBGE Tabela de CNAES