9319199-Outras atividades esportivas não especificadas anteriormente

Embasamento Legal

O CNAE 9319-1/99 não está incluso nos §§ 1º e 2º do Art. 8º da Resolução CGSN nº 94 de 2011. Caso a empresa exerça tão-somente atividades permitidas, poderá segregar a receita pelo Anexo III Base Legal: Art. 18, § 5º-F, Lei Complementar 123/2016

Inscrição Estadual

Para este CNAE não haverá obrigatoriedade de Inscrição Estadual.

Atividade Compreende

- as atividades de profissionais que atuam por conta própria em atividades esportivas, tais como atletas, árbitros, treinadores, juízes, etc. - a atividade de pesca esportiva e de lazer - as atividades de apoio à pesca e caça esportivas - a operação de estábulos de hipódromos

Lista de Atividades

ALPINISMO; ATIVIDADE DEALPINISMO; CLUBE DEÁRBITRO DE FUTEBOL; ATIVIDADE DEBAIAS, PICADEIROS E SEMOVENTES; ALUGUEL DECAÇA ESPORTIVA; EXPLORAÇÃO DECRONOMETRAGEM PARA COMPETIÇÕES ESPORTIVAS; SERVIÇOS DEOPERAÇÃO DE ESTÁBULOS DE HIPÓDROMOSPESCA ESPORTIVA E DE LAZER; ATIVIDADE DEPESQUE PAGUE, PESCA DE LAZER; ATIVIDADE DETREINADOR DE ATIVIDADES ESPORTIVAS

MEI

Não Permitido