CNAE FERRAMENTA SIMPLES NACIONAL
Simples Permitido?
Permitida
Anexo
Anexo III
Fator R
Não
MEI
Sim
O CNAE 9602-5/02 não está incluso nos §§ 1º e 2º do Art. 8º da Resolução CGSN nº 94 de 2011. Caso a empresa exerça tão-somente atividades permitidas, poderá segregar a receita pelo Anexo III Base Legal: Art. 18, § 5º-F, Lei Complementar 123/2016
Para este CNAE não haverá obrigatoriedade de Inscrição Estadual.
- as atividades de limpeza de pele, massagem facial, maquilagem, etc. - a atividade de depilação - as atividades de massagem estética e para emagrecimento - as atividades de spas que não operam estabelecimentos hoteleiros - outras atividades de tratamento de beleza não especificadas anteriormente
BRONZEAMENTO ARTIFICIAL; SERVIÇOS DECLÍNICA DE EMAGRECIMENTO COM USO DE EQUIPAMENTOSCORRENTE RUSSA; SERVIÇO DEDEPILAÇÃO COM CERA; SERVIÇOS DEDEPILAÇÃO; SERVIÇOS DEENDERMOTERAPIA; SERVIÇO DEESTÉTICA CORPORAL; SERVIÇOS DEESTETICISTA; SERVIÇOS DEHIDRATAÇÃO DE PELE; SERVIÇOS DEHIGIENE E BELEZA; SERVIÇOS DEHIGIENE E EMBELEZAMENTO; SERVIÇOS DEHIGIENE PESSOAL; SERVIÇOS DEINSTITUTO DE BELEZA; SERVIÇOS DEINSTITUTO DE EMAGRECIMENTO COM USO DE EQUIPAMENTOSINSTITUTO DE MASSAGEM ESTÉTICALIMPEZA DE PELE; SERVIÇOS DELIMPEZA FACIAL; SERVIÇOS DEMAQUIAGEM; SERVIÇOS DEMAQUILAGEM; SERVIÇOS DEMASSAGEM ESTÉTICA; SERVIÇOS DEMASSAGEM FACIAL; SERVIÇOS DEPEELING; SERVIÇOS DEREVITALIZAÇÃO DE PELE; SERVIÇOS DESPA SEM SERVIÇO DE ALOJAMENTO; SERVIÇOS DETONIFICAÇÃO DE PELE; SERVIÇOS DE
MEI - Microempreendedor Individual Esta atividade pode ser inscrita no MEI. Para formalizar acesse o Portal do Empreendedor e utilize as ocupações: - DEPILADOR(A) INDEPENDENTE - ESTETICISTA INDEPENDENTE - MAQUIADOR(A) INDEPENDENTE|
Atenção: Este aplicativo foi elaborado para ajudar na segregação das receitas pelo CNAE, não pode ser tomado como regra a ser aplicada, cabendo ainda avaliação das particularidades de cada atividade.
Fonte: LC 123/2006 com alterações das LC 127/2007, LC 128/2008, LC 133/2009, LC 139/2011, LC 147/2014 e LC 155/2016. Resoluções CGSN 140/2018. Tabela CONCLA/IBGE Tabela de CNAES