Como abrir microempresa individual

Para quem está pensando em abrir uma microempresa, é preciso prestar atenção em alguns detalhes.

Como abrir microempresa individual, uma dúvida comum que recebemos aqui. A abertura de uma empresa requer sempre muito atenção e você que quer abrir uma microempresa, é preciso prestar atenção em alguns detalhes: temos de seguir um procedimento, para garantir que a empresa esteja totalmente dentro da lei, passando por todas as etapas de registros e regularizações corretamente, de acordo com as exigências legais. Confira neste artigo como fazer isso e abrir uma microempresa pronta para operar!

O que é uma microempresa?

Colocando de maneira simples, uma microempresa é aquela que é formada por sociedade empresária, simples ou por atuação individual do empreendedor, com faturamento dentro de um limite estabelecido pelos órgãos responsáveis.

Para se encaixar na classificação de microempresa, o faturamento anual bruto dos seus negócios não pode ultrapassar o valor de R$360 mil. A partir deste valor, a empresa já é considerada uma empresa de pequeno porte (com faturamento de até R$4, 8 milhões). Nesse caso, passam a ser aplicadas regras diferentes.

Como abrir uma microempresa?

Depois de verificar se seus negócios se encaixam na classificação de microempresa, a abertura da maneira correta depende de seguir algumas etapas adequadamente. Outro ponto importante é entender como funciona a migração de MEI para microempresa, procedimento comum quando se passa do limite de faturamento. Vamos ao passo a passo:

1. Registro na Junta Comercial

Em primeiro lugar, você deve se dirigir à Junta Comercial do seu município para registrar a sua empresa. Nessa etapa, é preciso apresentar documentos como contrato social, RG e CPF dos sócios, Ficha de Cadastro Nacional (FCN) e pagamento das taxas devidas. Outro passo indispensável é realizar uma pesquisa e verificar se não há outra empresa com o mesmo nome desejado para a sua.

Depois de registrada a empresa, você receberá o NIRE (Número de Identificação do Registro da Empresa). Com este número em mãos, você poderá prosseguir com o processo de abertura da microempresa.

2. CNPJ

O NIRE permitirá que o microempresário obtenha o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). Este registro deve ser feito no site da Receita Federal, e os documentos exigidos devem ser entregues na unidade da Receita Federal mais próxima, ou enviados pelo correio.

Nesse cadastro, você deve identificar a atividade de atuação da sua empresa, de acordo com o CNAE, a Classificação Nacional de Atividades Econômicas.

3. Cadastro na Prefeitura

Com a obtenção do CNPJ, o próximo passo é se encaminhar para a Prefeitura Municipal da cidade onde a empresa é sediada. Você deve solicitar o alvará de funcionamento para seu negócio, dependendo da área escolhida e da atividade dos seus negócios.

Os documentos necessários são as cópias do CNPJ e do Contrato Social, uma consulta previamente aprovada do endereço solicitado, e o formulário exigido pela Prefeitura. Pode ser necessário apresentar, também, os alvarás emitidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e pelo Corpo de Bombeiros, se for o caso.

4. Inclusão no regime de tributação

Por fim, na última etapa, você deve realizar o pagamento dos tributos devidos. É preciso realizar um cadastro na Previdência Social na agência mais próxima, independentemente do número de funcionários.

Outro passo importante é realizar o enquadramento no regime de tributação mais apropriado. A empresa pode adotar o Simples Nacional, com pagamento de tributos em uma única guia (com exceção de algumas atividades). Caso não seja possível ou vantajoso, você pode optar pelo regime de tributação de Lucro Presumido.

Assim, resumindo: para abrir sua microempresa, dirija-se à Junta Comercial e, após conseguir seu CNPJ com a Receita Federal, é preciso obter a autorização de funcionamento da Prefeitura onde a empresa vai atuar e depois a inclusão no regime de tributação. Deste modo, sua empresa estará regularizada, e você garante que seus negócios estejam de acordo com a lei.

Com a Ever Contábil, você não precisa se preocupar com a parte burocrática desse processo. De maneira ágil,eficiente e segura, todo o processo de abertura é facilitado e traz muito menos dores de cabeça para o microempresário. Converse com a nossa equipe!