Como escolher a Natureza Jurídica da Empresa?

Não sabe como definir o tipo societário da sua empresa ou não sabe qual a natureza jurídica da empresa? Vamos te ajudar a descobrir

Você sabe o que é a Natureza Jurídica de uma empresa? É muito importante entender esse conceito para saber como ele se aplica no seu investimento. A Natureza jurídica de uma empresa é uma forma dos órgãos públicos identificarem as diversas empresas conforme a estrutura de cada uma.

Diferentes Naturezas Jurídicas acarretarão em diferentes benefícios e exigências – e, claro, em diferentes tributações também!

Conheça alguns tipos:

Microempresário Individual (MEI):

Alternativa para regularizar profissionais informais, o empresário deve faturar no máximo R$81.000,00 por ano, não ter participação em outra empresa como sócio ou titular e ter no máximo um funcionário contratado que receba salário-mínimo ou piso da categoria;

Empresário Individual (EI):

Utiliza seu próprio nome para exercer sua atividade empresarial. Não possui CNPJ, trabalha como Pessoa Física e não segrega, aos olhos da lei, suas contas pessoais das empresariais. Aqui, não há um valor mínimo para o capital social (investimento inicial) e a tributação pode ser feita pelos três regimes citados anteriormente;

Empresário Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI):

Nesse modelo, há a separação dos bens de Pessoa Física e de Pessoa Jurídica além de possuir um teto mínimo do capital social avaliado em 100 (cem) salários mínimos;

Sociedade limitada:

A mais comum entre as naturezas jurídicas, em que a empresa possui mais de um sócio. Nesse molde, o poder de mando de um sócio dentro dos negócios varia de acordo com sua contribuição investida;

Cooperativa:

Composta por vários empreendedores, atua a favor de alguma classe de trabalhadores. Nesse caso, a participação é voluntária a fim de satisfazer necessidades sociais, culturais e econômicas.

O ponto mais importante da Natureza Jurídica é entender de que forma ela vai influenciar na contabilidade de sua empresa. O porte e a categoria de seu negócio são os fatores que vão definir a natureza jurídica que melhor se encaixa na sua situação. Entretanto, para empresas optantes pelo Simples Nacional (DAS), a escolha correta da natureza jurídica pode trazer benefícios e incentivos fiscais para seu negócio.

Outra observação pertinente a ser feita diz respeito ao Microempresário Individual, o MEI. Como já mencionado, sua finalidade é formalizar profissões ausentes de legislação específica. O que não é o caso dos dentistas, os quais possuem atividades regulamentadas pelo Conselho Federal de Odontologia (CFO). Desse modo, profissionais odontológicos não podem ser enquadrados como MEI!