O que é Contrato Social e como obter um para sua empresa

Você sabe o que é Contrato Social de uma empresa? Sabe como conseguir o seu? Neste artigo, descubra tudo o que você precisa saber sobre este importante documento!

E para quem está começando a empreender, a dúvida sobre o que é contrato social é mais comum do que vocês imaginam. Neste artigo iremos abordar tudo sobre o assunto para que você não fique com nenhuma dúvida no momento de abrir sua empresa.

O que é o Contrato Social?

O contrato social de uma empresa é como se fosse uma “certidão de nascimento” de uma sociedade.

Toda a estrutura e formalização jurídica de uma empresa é feita por meio deste documento. Desde o nome, o tipo societário, a sede, o capital social, e assim por diante

O contrato social é um documento obrigatório e indispensável para quem deve registrar o seu negócio na Junta Comercial ou no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas.

Qual a importância?

É um dos contratos mais importantes que uma empresa tem. Serve para comprovar juridicamente as regras e condições assumidas pelos sócios administradores da empresa.

Dito de outro modo, o contrato social é o documento que serve para resolver litígios e questões conflituosas envolvendo os próprios sócios e seus herdeiros e também para proteger a sociedade contra ações de terceiros.

Todas as empresas precisam ter?

Para que se possa registrar uma empresa ou qualquer sociedade, o contrato social é um documento necessário. Desta maneira, os empreendedores individuais, como é o caso do MEI, por exemplo, não precisam de contrato social.

No caso das sociedades por ações, cooperativas e de entidades sem fins lucrativos também não é necessário o contrato social. Isto porque, nestes casos, ele o contrato social é substituído pelo Estatuto Social, que tem características distintas.

Se por um acaso uma empresa já estiver exercendo suas atividades mesmo sem o registro do contrato social, é recomendado que os sócios elaborem um documento, como um “Memorando de Entendimentos”.

Este documento pode servir para comprovar a existência da sociedade e estabelecer o juridicamente o momento em que a empresa deve ser registrada.

De todo modo, é recomendado que se elabore o contrato social, pois o registro garante diversos benefícios tributários e empresariais a uma empresa.

O que não pode faltar?

Existe uma espécie de “modelo de contrato social”, estabelecido pelo Código Civil e o Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI). Este modelo é formado pelas seguintes cláusulas obrigatórias:

Partes, obrigações e responsabilidades: no contrato social deve constar informações como o nome, nacionalidade, estado civil, profissão e residência dos sócios, e também as suas obrigações e responsabilidades assumidas na empresa.

Nome empresarial: é o nome jurídico da sociedade. Este nome não é o mesmo da marca ou nome fantasia da empresa;

Objeto social: é a descrição das atividades que a empresa exerce;

Sede: endereço onde as atividades da sociedade são exercidas. No caso de empresas virtuais, os sócios devem escolher um endereço fiscal;

Capital social e quotas: corresponde a valores (seja em dinheiro ou bens) que cada sócio se compromete a investir ou que, de outra maneira, já investiu na sociedade. As quotas, por sua vez, correspondem à parcela que cada sócio possui do capital social;

Prazo da sociedade: a sociedade pode ter um tempo de duração determinado ou indeterminado;

Participação dos sócios nos lucros e nas perdas: não são permitidas cláusulas que excluam qualquer sócio de participar dos lucros e/ou das perdas da empresa. Contudo, a distribuição pode ser feita de forma proporcional ou desproporcional às quotas de cada um dos sócios;

Administração: não há limite de administradores e nem exigência de que eles sejam sócios. É aconselhável que o contrato social preveja quais serão os poderes do administrador; contudo, eles costumam ser os responsáveis por representar a sociedade e agir em nome da empresa (usar o CNPJ) perante terceiros.

Foro: o foro para o exercício e o cumprimento dos direitos e obrigações resultantes do contrato, sem necessidade de ser o mesmo local da sede.

Como fazer um contrato social?

De acordo com o modelo estabelecido pelo Código Civil e o DREI, há um conjunto mínimo de cláusulas de caráter obrigatório que garantem que o registro da sociedade seja realizado.

Contudo, quanto mais as cláusulas de um contrato são customizadas, isto é, cláusulas redigidas de acordo com as necessidades dos contratantes, melhores são os contratos.

Para obter uma orientação profissional, atenta e dedicada na hora de elaborar o contrato social da sua empresa, o auxílio de contadores especialistas e disponíveis online da Atom podem evitar muitos problemas futuros em relação às atividades empresariais.

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