O que é Sociedade Anônima (S.A)? Características

O que é Sociedade Anônima? O que significa Sociedade Anônima? Certamente você já se deparou com esta pergunta e é isso que vamos falar neste artigo

Quem lida com ações ou com sociedades empresariais certamente já ouviu a pergunte de alguém sobreo que é Sociedade Anônima (S.A). Essa modalidade possui algumas particularidades e uma estrutura de funcionamento complexa. Por isso, pode deixar muita gente confusa. Então, separamos para você as principais características de uma Sociedade Anônima (S.A).

A Sociedade Anônima é uma modalidade de natureza jurídica regulamentada pela Lei 6.404/76. Essa configuração é definida, principalmente, pela divisão do capital em ações. Isto é, os acionistas têm sua responsabilidade limitada pelo preço de emissões das ações adquiridas. Mas as particularidades não param por aí.

Entenda como funciona a Sociedade Anônima (S.A).

E vamos começar falando dos tipos de Sociedade Anônima

Antes de mais nada, existem dois tipos de S.A: a Sociedade Anônima de Capital Aberto e a Sociedade Anônima de Capital Fechado.

Na S.A de Capital Aberto as ações são negociadas no mercado de valores mobiliários (como a bolsa de valores) e no mercado de balcões (fora da bolsa).

Nesse caso, o governo federal, através da Comissão de Valores Mobiliários, concede à empresa uma autorização para que essas negociações possam ser feitas.

Já as S.A de Capital Fechado não negociam as suas ações no mercado de valores mobiliários, de modo que a captação de investidores acontece de forma privada.

Tipos de ações da Sociedade Anônima

Além dos dois tipos de S.A acima, os tipos de ações também variam. Vamos entender.

O capital social das S.A, ou seja, o investimento bruto inicial colocado na empresa, determina os dois tipos de ações presentes nessa modalidade: ações ordinárias ou ações preferenciais.

A principal diferença é que os acionistas que possuem ações ordinárias têm direito a voto em decisões sobre o negócio, enquanto que os acionistas que possuem ações preferenciais não.

Tipos de acionistas na Sociedade Anônima

Além disso, os acionistas são classificados em três tipos:

1. acionista majoritário, que detém a maior parte das ações ordinárias (pelo menos 50%);

2. acionista minoritário, que detém o menor número de ações;

3. acionista controlador, ou seja, uma pessoa, um grupo e até mesmo uma empresa que, por votação, foi definido como responsável pelo controle dos negócios.

Os direitos dos acionistas

Os acionistas em geral têm os seguintes direitos: participação nos lucros da empresa e da divisão dos bens caso ela seja vendida, fiscalização da gestão do negócio e podem definir preferência na compra de outros valores mobiliários da companhia (como debêntures e bônus de subscrição), bem como sair da sociedade.

Os órgãos das Sociedades Anônimas

Como a divisão e a delimitação das responsabilidades se dá pelas ações, a Lei que as regulamenta determina que essa modalidade possua alguns órgãos, a fim de que não ocorra favorecimento de alguns acionistas em detrimento de outros. Esses órgãos são:

1. Assembleia Geral

Esse é o órgão com maior poder decisório na estrutura da S.A. Ele é responsável pela reunião dos acionistas para a tomada de decisões acerca do negócio.

2. Conselho de Administração

A Assembleia Geral escolhe ao menos três membros para formar o Conselho de Administração. Os membros do conselho têm a função de aconselhar a Diretoria nas tomadas de decisões.

3. Diretoria

O Conselho de Administração ou a Assembleia Geral escolhem ao menos dois membros (acionistas ou não) para compor a Diretoria. Nesse caso, o órgão tem por função administrar e representar legalmente a empresa.

4. Conselho Fiscal

A Assembleia Geral vota e elege de 3 a 5 membros (também acionistas ou não) com o objetivo de assessorar o órgão.

Outras características das Sociedades Anônimas

Além da responsabilidade limitada por ações, da separação de patrimônio, dos diferentes tipos de ações e acionistas, assim como dos órgãos que compõem a estrutura das S.A, elas também apresentam como características:

Acessibilidade de Capital Livre

As ações podem ser livremente transmitidas para qualquer pessoa

Perfil Mercantil

A empresa é regida pelas leis do comércio, de modo que está passível à falência e à recuperação jurídica.

Quer abrir uma S.A?

Agora que você conhece as principais características de uma S.A, já pode decidir se essa é a configuração mais adequada para os seus interesses.

Para abrir uma S.A, o primeiro passo é conhecer bem as normas e leis que a regulam. Vale ressaltar que o processo de abertura envolve uma série de burocracias, tais como verificar a viabilidade do negócio na Junta Comercial do estado, elaborar o próprio estatuto social e solicitar autorizações, licenças e alvarás aos órgãos fiscalizadores. Isso para citar apenas alguns exemplos de documentação necessária.

Nesse caso, é fundamental procurar um contator ou uma equipe contábil que garanta a regularidade e formalização adequada da sua empresa.

Entre em contato

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