O que é CPOM e por que você deve saber sobre isso?

Você sabe o que é CPOM e para que ele serve? Essa sigla pode ser super importante na hora de prestar serviços para outras localidades

É muito comum que as empresas ofereçam serviços para outras empresas e que elas se localizem nos mais diversos municípios. Você sabia que nesse caso é preciso ficar atento ao CPOM ou você pode acabar tendo que pagar impostos imprevistos? Entenda tudo sobre o assunto neste artigo.

O CPOM é o Cadastro de Prestadores de Serviço de Outros Municípios. Trata-se de uma legislação referente aos municípios e, por isso mesmo, ela é variável. CPOM é o nome dado a esse cadastro em cidades como São Paulo e Rio de Janeiro, mas ele pode variar de acordo com a localidade. Em Campinas, por exemplo, é chamado de CENE, enquanto que em Aracaju é chamado RANFS. Da mesma forma, não são todos os municípios que exigem esse cadastro.

Acontece que quando o CPOM é exigido e a empresa não faz o cadastro, a rentabilidade pode ser comprometida por uma bitributação do ISS. Por isso, separamos para você exatamente o que é CPOM e tudo o que você precisa saber para evitar um imposto duplo.

O que é CPOM?

O CPOM é um cadastro que surgiu em 2006, na cidade de São Paulo, e foi adotado por diversos municípios brasileiros. Lembrando que pode haver variação no modo como o cadastro é chamado em cada localidade.

O principal objetivo da instauração dessas legislações municipais foi evitar que as empresas se registrassem em municípios diferentes daqueles em que realizam as suas operações. O registro feito em outra localidade tinha por objetivo desfrutar de cargas tributárias menores do que aquelas pertinentes ao município sede da empresa.

A carga tributária em questão é o ISS, o Imposto Sobre Serviços, que, conforme estabelecido pela Lei, deve ser pago no município onde a empresa é sediada. Dessa forma, a medida visou combater manobras de sonegação e garantir a recolha adequada do ISS pelos governos.

Para quais empresas o CPOM é destinado?

Então, vamos supor que sua empresa fica no interior do Estado de São Paulo e que prestará algum serviço para uma outra empresa, que, por sua vez, fica na própria cidade de São Paulo. Como a legislação do município de São Paulo exige o CPOM, a sua empresa precisará realizar o cadastro. Ou seja, é um cadastro destinado às empresas que prestarão serviços fora dos seus próprios municípios.

Vale ressaltar que a medida é comum nas grandes cidades e que são cerca de 70 municípios que aderem à exigência do cadastro. Em termos totais de municípios do território nacional, o número é relativamente baixo, mas, por isso mesmo, pode passar despercebido e causar prejuízos.

E se minha empresa não fizer o CPOM?

Antes de tudo, é necessário verificar se o município no qual prestará os serviços exigem o cadastro. Caso não exija, não há preocupação.

Agora, se o CPOM for uma exigência e a empresa não fizer o cadastro, o cliente (a empresa que recebe o serviço) é obrigada a recolher o ISS equivalente ao estabelecido pelo município (de 2% a 5%) e repassar o valor para a prefeitura.

Isso significa que sua empresa pagará o ISS duas vezes, a chamada bitributação: a empresa pagará para o município em que prestou o serviço e para o seu município sede.

Por que você deve saber tudo sobre o CPOM?

Antes de mais nada, porque a bitributação do ISS pesa na rentabilidade da empresa. Sem contar que gera confusão na hora de determinar o preço dos serviços prestados, já que a empresa precisará arcar com o prejuízo e diminuir a sua margem de lucro.

A competitividade no mercado diminui tanto por causa do preço do serviço quanto por causa da perda de credibilidade. Afinal, em uma situação dessas, os clientes optam pelas empresas que oferecem os serviços e estão regularizados no cadastro.

Você também deve saber tudo sobre o CPOM, porque é muito comum que novos empreendedores se prejudiquem. Primeiro, por não saberem sobre o cadastro. Segundo, porque na fase inicial do negócio o estabelecimento pode ser virtual e até mesmo funcionar no próprio endereço residencial. Isso pode tornar difícil para os empreendedores apresentarem a documentação exigida. Por exemplo, algumas prefeituras aceitam apenas os comprovantes (como os de endereço e de locação) no nome da empresa.

Desse modo, é importante se informar adequadamente nos sites das prefeituras, consultar e obter orientação com um contador para analisar as possibilidades e não ter surpresas desagradáveis que podem prejudicar a consolidação e crescimento do seu negócio.

Como se prevenir dos prejuízos?

Algumas recomendações podem ajudar sua empresa a se prevenir de surpresas desagradáveis com a bitributação:

• Converse e verifique com o cliente sobre a possibilidade de retenção do ISS;
• Se antecipe! Determine o escopo do oferecimento do seu serviço, mapeie quais municípios exigem o CPOM, verifique a documentação solicitada e faça o cadastro adequadamente;
• Se sua empresa oferece serviços para diferentes municípios, é preciso verificar as exigências de cada um. Dependendo do número, a tarefa pode ser quase impossível. Para esses casos, temos uma dica estratégica
• Avalie a inserção de uma cláusula no contrato acordado com o cliente. Ou seja, defina que em situação de retenção do ISS o valor será cobrado na nota fiscal;

Quais os documentos exigidos no CPOM?

Como vimos, os documentos solicitados variam de município para município, mas, em geral, costuma-se exigir ao menos:

• Fatura de conta de luz e internet;
• Fotos do local;
• Contrato de locação;
• Contrato social/requerimento de empresário;
• CNPJ

Quem deve fazer o cadastro?

A função de realizar o cadastro não configura como responsabilidade direta do contador, constituindo-se como uma função extra. O cadastro em si pode ser realizado por qualquer funcionário, mas um contator pode e deve ser consultado para dar as orientações pertinentes à empresa sobre como proceder com o CPOM.

Agora você já sabe porque precisa saber tudo sobre o CPOM! Precisa de consultoria? Entre em contato com a nossa equipe.

No nosso blog você também encontra mais informações sobre o ISS e fica por dentro de tudo que precisa saber sobre contabilidade.