O que é Pessoa Jurídica

O que é Pessoa Jurídica? Essa é uma dúvida muito comum de quem quer começar a empreender. Confira tudo sobre o assunto.

Na hora de abrir um negócio ou falar sobre empresas, um dos principais termos com os quais nos deparamos é o de pessoa jurídica e ai que surge aquela dúvida sobre o que é pessoa jurídica. Mas, afinal, do que se trata esse termo e qual a diferença entre uma pessoa física e uma pessoa jurídica? Vamos entender melhor.

Enquanto cidadãos somos pessoas físicas dotadas de direitos e obrigações. Já a pessoa jurídica é uma entidade formada por uma ou mais pessoas físicas diante de alguma finalidade. Alguns exemplos são as empresas, as ONGs e as fundações.

Abaixo, separamos tudo que você precisa saber sobre o que é a pessoa jurídica e quais os seus direitos e deveres específicos.

Tipos de Pessoa Jurídica

São três os tipos de pessoa jurídica:

· Pessoa Jurídica de direito público interno

São os órgãos da administração pública criados por Lei, incluídos os que representam juridicamente a União e as autarquias.

· Pessoa Jurídica de direito público externo

São os Estados estrangeiros e as organizações internacionais, como por exemplo a Organização das Nações Unidas (ONU).

· Pessoa jurídica de direito privado

A pessoa jurídica de direito privado é a mais conhecida. Nela, se enquadram justamente as empresas, ONGs, partidos políticos, igrejas, etc. É aquela que nasce a partir da formalização de um CNPJ e da iniciativa dos seus membros, como é o caso das empresas.

Pessoa Jurídica de direito privado

No caso das empresas, já sabemos que a pessoa jurídica, também conhecida como PJ, é uma entidade formada por uma ou mais pessoas físicas.

Assim como as pessoas físicas (quaisquer seres humanos) são legalmente reconhecidas através do CPF, as pessoas jurídicas são reconhecidas e oficializadas pelo Estado a partir de um CNPJ (o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica). O CNPJ é o instrumento que permite abrir uma empresa e oficializar a existência da Pessoa Jurídica.

Nesse sentido, a PJ possui uma “personalidade jurídica”. Isto é, tem direitos e obrigações que extrapolam aqueles dos seus membros enquanto pessoas físicas individuais. Na prática, isso significa que as pessoas físicas que compõem a entidade não se confundem com a pessoa jurídica. Os direitos e deveres são independentes. Contudo, para a justiça, há situações em que as penalidades podem ocorrer tanto no nível da pessoa jurídica quanto no das pessoas físicas.

Como consolidar a PJ?

Como vimos, para abrir uma empresa e se constituir como pessoa jurídica é preciso estabelecer a finalidade do negócio e legalizar a existência da entidade com um CNPJ. Mas não para por aí. Algumas avaliações são necessárias e um contador desempenha um papel fundamental na adequação das avaliações e escolhas. Sem contar, na conformidade das documentações.

É preciso escolher a modalidade da empresa: MEI (microempreendedor individual), ME (microempresa) ou pequena e grande empresa. Cada uma dessas escolhas traz diferentes direitos e obrigações fiscais e contábeis, definindo, inclusive, os impostos e suas incidências. Essa escolha demanda conhecimento sobre cada uma das categorias e suas exigências, a fim de enquadrar a empresa adequadamente e cumprir com as obrigações para não se ver em irregularidades.

Além disso, é essencial fazer os registros pertinentes nos órgãos responsáveis. A emissão de notas fiscais, por exemplo, depende disso.

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