Precisa alterar suas atividades? Veja neste artigo Como alterar o CNAE do MEI
A categoria de MEI, Microempreendedor Individual, foi criada em 2009 pelo governo federal para formalizar o grande número de trabalhadores autônomos do país. Quem já é MEI ou quer se cadastrar nessa categoria pode ter algumas dúvidas sobre o CNAE. Neste artigo, você vai entender tudo sobre como alterar o CNAE do MEI.
O CNAE, Código Nacional de Atividades Econômicas, é usado para definir e regularizar as atividades que os MEIs podem exercer. Esse código define não só o tipo de atividade, mas também os tributos e impostos que serão pagos pelos MEIs. Por isso, é fundamental escolher o CNAE apropriado na hora de realizar o cadastro, mas também saber alterá-lo caso seja necessário. Assim, o MEI pode embarcar em novas oportunidades e se manter regularizado com a lei.
Separamos para você o passo a passo de como alterar o CNAE. Confira!
O que é e como funciona o CNAE?
O Código Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) consiste em uma tabela que relaciona um número de sete dígitos com a ocupação na qual o MEI se enquadra. Dessa forma, define as atividades que o micro empreendedor pode realizar no escopo da sua área de atuação.
O MEI deve escolher sua atividade principal no CNAE. No entanto, é possível selecionar até 16 atividades. Ou seja, além da principal é possível delimitar atuações secundárias do profissional.
Então, imagine que você trabalha como transcritor de áudios ou livreiro. Essas são as suas atividades principais, mas você, por exemplo, também passou a prestar serviços como revisor de textos (formatação, correção ortográfica, etc). Nesse cenário, você pode definir o trabalho como revisor como atividade secundária, através da categoria de editor de textos, revistas e jornais. Assim, o micro empreendedor consegue abarcar todas as frentes de atuação sem ter problemas com a regulamentação.
Como Alterar o CNAE do MEI?
Caso você mude de atividade principal, queira incluir novas atividades ou excluir alguma, é necessário alterar o CNAE. As alterações são feitas no mesmo CNPJ, sem grandes complicações burocráticas. Veja o passo a passo:
- Acesse a plataforma do gov.br.
- Clique em “Solicitar” e acesse seus dados cadastrais usando login e senha.
- Confira seus dados cadastrais e corrija o que for pertinente.
- Procure pela atividade principal ou secundária que deseja acrescentar na lista de atividades.
- Exclua as atividades que deseja remover.
- Salve os seus novos dados.
- Imprima o seu certificado atualizado, lembrando que para imprimir o CNPJ é necessário ir até o site da Receita Federal.
Não esqueça de ficar de olho no faturamento da sua empresa para garantir que ela está enquadrada na modalidade correta. Confira aqui tudo sobre o faturamento das MEIs e quando é preciso mudar de modalidade.
Dicas Finais
- Mantenha-se atualizado: Acompanhe regularmente as normas e regulamentos para MEIs para garantir que sua empresa esteja sempre em conformidade.
- Consulte um contador: Caso tenha dúvidas ou precise de assistência, consulte um contador para orientações específicas.
Você pode contar com a ajuda da Ever Contábil para facilitar o processo de alteração do CNAE do MEI. Nós cuidamos de todo o processo burocrático, deixando mais tempo livre para você focar nos detalhes mais importantes da sua empresa. Entre em contato com nossa equipe para saber mais e acompanhe nosso blog para ficar por dentro das novidades e vantagens da contabilidade 5.0. Entre em contato com a nossa equipe.
FAQ
1. O que é o CNAE e por que é importante para o MEI?
O CNAE define as atividades que o MEI pode exercer e os tributos a serem pagos. É crucial para a regularização das atividades do microempreendedor.
2. Quantas atividades um MEI pode ter no CNAE?
O MEI pode selecionar uma atividade principal e até 16 atividades secundárias.
3. Como posso alterar o CNAE do meu MEI?
A alteração pode ser feita online na plataforma gov.br, seguindo os passos indicados no guia acima.
