Esta é uma dúvida muito comum e que recebemos constantemente aqui no nosso escritório: quais atividades podem ser MEI (Microempreendedor Individual)? Antes de mergulharmos na lista completa, é bom esclarecer o que exatamente significa ser MEI e quais são as regras desse enquadramento.
Vamos explicar tudo de forma simples para que você possa tomar a melhor decisão para o seu negócio. Preparado?
O que é MEI?
O Microempreendedor Individual (MEI) é um modelo de empresa simplificado criado pelo Governo Federal em 2009. O objetivo principal foi facilitar a formalização de profissionais que trabalham por conta própria, garantindo que eles pudessem ter um CNPJ e acesso a direitos previdenciários de maneira descomplicada.
Quando o MEI foi lançado, uma grande quantidade de atividades foi incluída. Com o tempo, a legislação passou por atualizações e algumas ocupações foram adicionadas ou removidas da lista. Por isso, é sempre bom verificar a relação mais recente de atividades permitidas antes de iniciar o processo de abertura de empresa.
Quais são as regras para se enquadrar como MEI?
Para se tornar um Microempreendedor Individual, não basta apenas que sua atividade esteja na lista oficial. É preciso atender a um conjunto de critérios específicos. Muitos empreendedores que nos procuram descobrem nesse momento que o formato de Microempresa (ME) pode ser mais adequado para seus planos.
Confira os requisitos para ser MEI:
- Faturamento: O limite de faturamento do MEI é de até R$ 81.000,00 por ano.
- Participação em outras empresas: O empreendedor não pode ser sócio, administrador ou titular de outra empresa.
- Contratação de funcionário: É permitido ter no máximo um empregado contratado que receba um salário mínimo ou o piso da categoria.
- Atividade permitida: A ocupação exercida deve constar na lista de atividades autorizadas para o MEI.
Caso seu negócio não se encaixe em algum desses pontos, como a necessidade de faturar mais ou de contratar mais pessoas, o caminho recomendado é a transformação de MEI para ME. Esse processo permite que sua empresa continue crescendo de forma regular.
Como saber se sua atividade é permitida para MEI?
A maneira mais segura de confirmar se sua ocupação pode ser registrada como MEI é consultando a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). O CNAE é um código que identifica exatamente o que sua empresa faz, seja na venda de produtos ou na prestação de serviços.
A lista oficial e sempre atualizada de ocupações pode ser encontrada no site do Governo Federal. De acordo com o Portal do Empreendedor, o empreendedor pode registrar uma atividade principal e até 15 atividades secundárias. É a escolha desses códigos que define quais impostos você pagará e quais notas fiscais poderá emitir. Nossa ferramenta de CNAEs para o Simples Nacional pode ajudar a visualizar as opções para o seu negócio.
O que acontece se sua atividade não estiver na lista?
Se a sua profissão não aparece na relação de atividades permitidas para o MEI, não se preocupe. Isso não impede você de formalizar seu negócio. Geralmente, as atividades que ficam de fora são aquelas regulamentadas por conselhos de classe, como médicos, engenheiros e advogados.
Nesses casos, a solução é abrir uma Microempresa (ME) ou outro tipo de pessoa jurídica. Embora o processo tenha algumas etapas adicionais, ele oferece mais flexibilidade para o crescimento, sem limite de faturamento tão restrito e com a possibilidade de ter sócios. O Sebrae destaca a importância de escolher o CNAE correto desde o início para evitar problemas fiscais. Se você é um profissional liberal, como um advogado, pode conferir nossas soluções de contabilidade para advogados. Para entender o processo de formalização, veja nosso guia sobre como abrir uma empresa passo a passo.
Lista completa de atividades MEI permitidas em 2026
Agora que você já sabe como funciona, preparamos a lista completa de atividades permitidas para o MEI. A relação é bem extensa, então uma dica é usar o atalho de busca do seu navegador (geralmente Ctrl + F no Windows ou Cmd + F no Mac) para procurar pela sua ocupação.
| Cnae | Ocupação | Descrição | ISS | ICMS |
|---|---|---|---|---|
| 0121101 | Viveirista independente | Horticultura, exceto morango | Não | Sim |
| 0159801 | Apicultor(a) independente | Apicultura | Sim | Sim |
| 0159802 | Criador(a) de animais domésticos independente | Criação de animais de estimação | Não | Sim |
| 0161002 | Prestador(a) de serviços de poda, sob contrato de empreitada, independente | Serviço de poda de arvores para lavoura | Sim | Não |
| 0161003 | Prestador(a) de serviços de colheita, sob contrato de empreitada, independente | Serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita | Sim | Não |
| 0161003 | Prestador(a) de serviços de preparação de terrenos, sob contrato de empreitada, independente | Serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita | Sim | Não |
| 0161003 | Prestador(a) de serviços de roçagem, destocamento, lavração, gradagem e sulcamento, sob contrato de empreitada, independente | Serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita | Sim | Não |
| 0161003 | Prestador(a) de serviços de semeadura, sob contrato de empreitada, independente | Serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita | Sim | Não |
| 0162802 | Tosquiador(a) independente | Serviço de tosquiamento de ovinos | Sim | Não |
| 0321304 | Criador(a) de peixes ornamentais em água salgada independente | Criação de peixes ornamentais em água salgada e salobra | Não | Sim |
| 0322104 | Criador(a) de peixes ornamentais em água doce independente | Criação de peixes ornamentais em água doce | Não | Sim |
| 0892401 | Salineiro/extrator de sal marinho independente | Extração de sal marinho | Não | Sim |
| 1013901 | Fabricante de produtos derivados de carne independente | Fabricação de produtos de carne | Não | Sim |
| 1013901 | Salsicheiro(a)/linguiceiro(a) independente | Fabricação de produtos de carne | Não | Sim |
| 1031700 | Beneficiador(a) de castanha independente | Fabricante de conservas de frutas | Não | Sim |
| 1031700 | Compoteiro(a) independente | Fabricação de conservas de frutas | Não | Sim |
| 1031700 | Fabricante de amendoim e castanha de caju torrados e salgados independente | Fabricante de conservas de frutas | Não | Sim |
| 1031700 | Fabricante de conservas de frutas independente | Fabricação de conservas de frutas | Não | Sim |
| 1031700 | Fabricante de polpas de frutas independente | Fabricação de conservas de frutas | Não | Sim |
| 1032599 | Fabricante de conservas de legumes e outros vegetais independente | Fabricação de conservas de legumes e outros vegetais, exceto palmito | Não | Sim |
| 1033301 | Fabricante de sucos concentrados de frutas, hortaliças e legumes independente | Fabricação de sucos concentrados de frutas, hortaliças e legumes | Não | Sim |
| 1033302 | Fabricante de sucos de frutas, hortaliças e legumes independente | Fabricação de sucos de frutas, hortaliças e legumes, exceto concentrados | Não | Sim |
| 1052000 | Fabricante de laticínios independente | Fabricação de laticínios | Não | Sim |
| 1052000 | Queijeiro(a)/ manteigueiro(a) independente | Fabricação de laticínios | Não | Sim |
| 1061902 | Fabricante de produtos derivados do arroz independente | Fabricação de produtos do arroz | Não | Sim |
| 1063500 | Farinheiro de mandioca independente | Fabricação de farinha de mandioca e derivados | Não | Sim |
| 1064300 | Farinheiro de milho independente | Fabricação de farinha de milho e derivados, exceto óleos de milho | Não | Sim |
| 1065101 | Fabricante de amido e féculas de vegetais independente | Fabricação de amidos e féculas de vegetais | Não | Sim |
| 1069400 | Moendeiro(a) independente | Moagem e fabricação de produtos de origem vegetal não especificados anteriormente | Não | Sim |
| 1071600 | Fabricante de açúcar mascavo independente | Fabricação de açúcar em bruto | Não | Sim |
| 1071600 | Fabricante de rapadura e melaço independente | Fabricação de açúcar em bruto | Não | Sim |
| 1091101 | Fabricante de pão de queijo congelado independente | Fabricação de produtos de panificação industrial | Não | Sim |
| 1091101 | Padeiro(a) independente | Fabricação de produtos de panificação | Não | Sim |
| 1091102 | Confeiteiro(a) independente | Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria. | Não | Sim |
| 1092900 | Bolacheiro(a)/biscoiteiro(a) independente | Fabricação de biscoitos e bolachas | Não | Sim |
| 1093701 | Chocolateiro(a) independente | Fabricação de produtos derivados do cacau e de chocolates | Não | Sim |
| 1093702 | Fabricante de balas, confeitos e frutas cristalizadas independente | Fabricação de frutas cristalizadas, balas e semelhantes | Não | Sim |
| 1094500 | Fabricante de massas alimentícias independente | Fabricação de massas alimentícias | Não | Sim |
| 1095300 | Fabricante de especiarias independente | Fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos | Não | Sim |
| 1096100 | Fabricante de alimentos prontos congelados independente | Fabricação de alimentos e pratos prontos | Não | Sim |
| 1099601 | Vinagreiro independente | Fabricação de vinagres | Não | Sim |
| 1099604 | Fabricante de gelo comum independente | Fabricação de gelo comum | Não | Sim |
| 1099605 | Fabricante de chá independente | Fabricação de produtos para infusão (chá, mate, etc.) | Não | Sim |
| 1099699 | Fabricante de geléia de mocotó independente | Fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente | Não | Sim |
| 1099699 | Fabricante de produtos de soja independente | Fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente | Não | Sim |
| 1122403 | Fabricante de refrescos, xaropes e pós para refrescos independente | Fabricação de refrescos, xaropes e pós para refrescos, exceto refrescos de frutas | Não | Sim |
| 1220499 | Fabricante de fumo e derivados do fumo independente | Fabricação de outros produtos do fumo, exceto cigarros, cigarrilhas e charutos | Não | Sim |
| 1311100 | Fabricante de fios de algodão independente | Preparação e fiação de fibras de algodão | Não | Sim |
| 1312000 | Fabricante de fios de linho, rami, juta, seda e lã independente | Preparação e fiação de fibras têxteis naturais, exceto algodão | Não | Sim |
| 1321900 | Tecelão(ã) de algodão independente | Tecelagem de fios de algodão | Não | Sim |
| 1322700 | Tecelão(ã) independente | Tecelagem de fios de fibras têxteis naturais, exceto algodão | Não | Sim |
| 1340501 | Estampador(a) de peças do vestuário independente | Estamparia e texturização em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário | Sim | Não |
| 1340599 | Bordadeiro(a) independente | Outros serviços de acabamento em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário | Sim | Não |
| 1340599 | Customizador(a) de roupas independente | Outros serviços de acabamento em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário | Sim | Não |
| 1351100 | Fabricante de artefatos têxteis para uso doméstico independente | Fabricação de artefatos têxteis para uso doméstico | Não | Sim |
| 1352900 | Tapeceiro(a) independente | Fabricação de artefatos de tapeçaria | Não | Sim |
| 1353700 | Redeiro(a) independente | Fabricação de artefatos de cordoaria | Não | Sim |
| 1359600 | Artesão têxtil | Fabricação de outros produtos têxteis não especificados | Não | Sim |
| 1359600 | Rendeiro(a) independente | Fabricação de outros produtos têxteis não especificados anteriormente | Não | Sim |
| 1411801 | Fabricante de roupas íntimas independente | Confecção de roupas íntimas | Não | Sim |
| 1411802 | Fabricante de partes de roupas íntimas – facção independente | Facção de roupas íntimas | Sim | Sim |
| 1412601 | Costureiro(a) de roupas, exceto sob medida independente | Confecção de peças de vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida | Sim | Sim |
| 1412602 | Alfaiate independente | Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas | Sim | Não |
| 1412602 | Costureiro(a) de roupas, sob medida independente | Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas | Sim | Não |
| 1412603 | Fabricante de partes de peças do vestuário – facção independente | Facção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas | Sim | Sim |
| 1413403 | Fabricante de partes de roupas profissionais – facção independente | Facção de roupas profissionais | Sim | Sim |
| 1414200 | Boneleiro(a) (fabricante de bonés) independente | Fabricação de acessórios do vestuário, exceto para segurança e proteção | Não | Sim |
| 1414200 | Chapeleiro(a) independente | Fabricação de acessórios do vestuário, exceto para segurança e proteção | Não | Sim |
| 1414200 | Fabricante de cintos/cinteiro independente | Fabricação de acessórios do vestuário, exceto para segurança e proteção | Não | Sim |
| 1421500 | Fabricante de meias independente | Fabricação de meias | Não | Sim |
| 1422300 | Crocheteiro(a) independente | Fabricação de artigos do vestuário, produzidos em malharias e tricotagens, exceto meias | Não | Sim |
| 1422300 | Tricoteiro(a) independente | Fabricação de artigos do vestuário, produzidos em malharias e tricotagens, exceto meias | Não | Sim |
| 1510600 | Curtidor de couro independente | Curtimento e outras preparações de couro | Não | Sim |
| 1521100 | Fabricante de bolsas/bolseiro independente | Fabricação de artigos para viagem, bolsas e semelhantes de qualquer material | Não | Sim |
| 1521100 | Fabricante de malas independente | Fabricação de artigos para viagem, bolsas e semelhantes de qualquer material | Não | Sim |
| 1521100 | Fabricante de mochilas e carteiras independente | Fabricação de artigos para viagem, bolsas e semelhantes de qualquer material | Não | Sim |
| 1529700 | Artesão(ã) em couro independente | Fabricação de artefatos de couro não especificados anteriormente | Não | Sim |
| 1529700 | Seleiro(a) independente | Fabricação de artefatos de couro não especificados anteriormente | Não | Sim |
| 1531901 | Fabricante de calçados de couro independente | Fabricação de calçados de couro | Não | Sim |
| 1531902 | Acabador(a) de calçados independente | Acabamento de calçados de couro sob contrato | Sim | Sim |
| 1539400 | Fabricante de calçados de borracha, madeira e tecidos e fibras independente | Fabricação de calçados de materiais não especificados anteriormente | Não | Sim |
| 1540800 | Fabricante de partes para calçados independente | Fabricação de partes para calçados, de qualquer material | Sim | Sim |
| 1622699 | Carpinteiro(a) independente | Fabricação de outros artigos de carpintaria para construção | Não | Sim |
| 1623400 | Fabricante de embalagens de madeira independente | Fabricação de artefatos de tanoaria e de embalagens de madeira | Não | Sim |
| 1623400 | Tanoeiro(a) independente | Fabricação de artefatos de tanoaria e de embalagens de madeira | Não | Sim |
| 1629301 | Artesão(ã) em madeira independente | Fabricação de artefatos diversos de madeira, exceto móveis | Não | Sim |
| 1629302 | Artesão(ã) em cortiça, bambu e afins independente | Fabricação de artefatos diversos de cortiça, bambu, palha, vime e outros materiais trançados, exceto móveis | Não | Sim |
| 1721400 | Fabricante de papel independente | Fabricação de papel | Não | Sim |
| 1731100 | Fabricante de embalagens de papel independente | Fabricação de embalagens de papel | Não | Sim |
| 1732000 | Fabricante de embalagens de cartolina e papel-cartão independente | Fabricação de embalagens de cartolina e papel-cartão | Não | Sim |
| 1742799 | Fabricante de guardanapos e copos de papel independente | Fabricação de produtos de papel para uso doméstico e higiênico-sanitário não especificados anteriormente | Não | Sim |
| 1749400 | Artesão(ã) em papel independente | Fabricação de produtos de pastas celulósicas, papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado não especificados anteriormente | Não | Sim |
| 1813001 | Serigrafista publicitário independente | Impressão de material para uso publicitário | Sim | Sim |
| 1813099 | Serigrafista independente | Impressão de material para outros usos | Sim | Sim |
| 1821100 | Clicherista independente | Serviços de pré-impressão | Sim | Não |
| 1822901 | Encadernador(a)/plastificador(a) independente | Serviços de encadernação e plastificação | Sim | Não |
| 2219600 | Artesão(ã) em borracha independente | Fabricação de artefatos de borracha não especificados anteriormente | Não | Sim |
| 2229399 | Artesão(ã) em plástico independente | Fabricação de artefatos de material plástico para outros usos não especificados anteriormente | Não | Sim |
| 2319200 | Artesão(ã) em vidro independente | Fabricação de artigos de vidro | Não | Sim |
| 2330399 | Artesão(ã) em cimento independente | Fabricação de outros artefatos e produtos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes | Não | Sim |
| 2330399 | Artesão(ã) em gesso independente | Fabricação de outros artefatos e produtos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes | Não | Sim |
| 2342702 | Oleiro(a) independente | Fabricação de artefatos de cerâmica e barro cozido para uso na construção, exceto azulejos e pisos | Não | Sim |
| 2349499 | Artesão(ã) em cerâmica independente | Fabricação de produtos cerâmicos não refratários não especificados anteriormente | Não | Sim |
| 2391501 | Britador independente | Britamento de pedras, exceto associado à extração | Não | Sim |
| 2391503 | Artesão(ã) em mármore, granito, ardósia e outras pedras independente | Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras | Sim | Sim |
| 2399101 | Artesão(ã) em louças, vidro e cristal independente | Decoração, lapidação, gravação, vitrificação e outros trabalhos em cerâmica, louça, vidro e cristal | Sim | Não |
| 2512800 | Fabricante de esquadrias metálicas sob encomenda ou não independente | Fabricação de esquadrias de metal | Sim | Sim |
| 2532201 | Fabricante de artefatos de funilaria independente | Produção de artefatos estampados de metal | Não | Sim |
| 2532201 | Fabricante de artefatos estampados de metal, sob encomenda ou não independente | Produção de artefatos estampados de metal | Sim | Sim |
| 2539001 | Soldador(a) / brasador(a) independente | Serviços de usinagem, tornearia e solda | Sim | Não |
| 2539001 | Torneiro(a) mecânico independente | Serviços de usinagem, tornearia e solda | Sim | Não |
| 2539002 | Galvanizador(a) independente | Serviços de tratamento e revestimento em metais | Sim | Não |
| 2541100 | Fabricante de artigos de cutelaria independente | Fabricação de artigos de cutelaria | Não | Sim |
| 2542000 | Serralheiro (a), sob encomenda ou não independente | Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias | Sim | Sim |
| 2543800 | Ferramenteiro(a) independente | Fabricação de ferramentas | Não | Sim |
| 2543800 | Ferreiro/forjador independente | Fabricação de ferramentas | Não | Sim |
| 2599301 | Armador(a) de ferragens na construção civil independente | Serviços de confecção de armações metálicas para a construção | Sim | Não |
| 2599399 | Artesão(ã) em metais independente | Fabricação de outros produtos de metal não especificados anteriormente | Não | Sim |
| 2740602 | Fabricante de luminárias e outros equipamentos de iluminação independente | Fabricação de luminárias e outros equipamentos de iluminação | Não | Sim |
| 2950600 | Retificador(a) de motores para veículos automotores independente | Recondicionamento e recuperação de motores para veículos automotores | Sim | Não |
| 3101200 | Marceneiro (a) sob encomenda ou não independente | Fabricação de móveis com predominância de madeira | Sim | Sim |
| 3102100 | Moveleiro(a) de móveis metálicos independente | Fabricação de móveis com predominância de metal | Não | Sim |
| 3103900 | Moveleiro(a) independente | Fabricação de móveis de outros materiais, exceto madeira e metal | Não | Sim |
| 3104700 | Colchoeiro(a) independente | Fabricação de colchões | Não | Sim |
| 3211601 | Lapidador(a) independente | Lapidação de gemas | Sim | Sim |
| 3211602 | Artesão(ã) em metais preciosos independente | Fabricação de artefatos de joalheria e ourivesaria | Não | Sim |
| 3211603 | Cunhador(a) de moedas e medalhas independente | Cunhagem de moedas e medalhas | Não | Sim |
| 3212400 | Artesão(ã) de bijuterias independente | Fabricação de bijuterias e artefatos semelhantes | Não | Sim |
| 3220500 | Fabricante de instrumentos musicais independente | Fabricação de instrumentos musicais, peças e acessórios | Não | Sim |
| 3230200 | Fabricante de artefatos para pesca e esporte independente | Fabricação de artefatos para pesca e esporte | Não | Sim |
| 3240099 | Fabricante de brinquedos não eletrônicos independente | Fabricação de outros brinquedos e jogos recreativos não especificados anteriormente | Não | Sim |
| 3240099 | Fabricante de jogos recreativos independente | Fabricação de outros brinquedos e jogos recreativos não especificados anteriormente | Não | Sim |
| 3291400 | Vassoureiro(a) independente | Fabricação de escovas, pincéis e vassouras | Não | Sim |
| 3292202 | Fabricante de produtos de tecido não tecido para uso odonto-médico-hospitalar independente | Fabricação de equipamentos e acessórios para segurança pessoal e profissional | Não | Sim |
| 3299001 | Fabricante de guarda-chuvas e similares independente | Fabricação de guarda-chuvas e similares | Não | Sim |
| 3299002 | Confeccionador(a) de carimbos independente | Fabricação de canetas, lápis e outros artigos para escritório | Não | Sim |
| 3299003 | Fabricante de letreiros, placas e painéis não luminosos, sob encomenda ou não independente | Fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material, exceto luminosos | Sim | Sim |
| 3299004 | Fabricante de painéis e letreiros luminosos independente | Fabricação de painéis e letreiros luminosos | Não | Sim |
| 3299005 | Fabricante de aviamentos para costura independente | Fabricação de aviamentos para costura | Não | Sim |
| 3299006 | Fabricante de velas, inclusive decorativas independente | Fabricação de velas, inclusive decorativas | Não | Sim |
| 3299099 | Artesão(ã) em outros materiais independente | Fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente | Não | Sim |
| 3311200 | Reparador(a) de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras, exceto para veículos independente | Manutenção e reparação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras, exceto para veículos | Sim | Não |
Sua atividade cresceu e precisa de mais flexibilidade?
O MEI é um excelente ponto de partida para muitos empreendedores, mas o crescimento do negócio pode exigir uma nova estrutura. Se você está perto de ultrapassar o limite de faturamento, precisa contratar mais funcionários ou sua atividade foi desenquadrada, é hora de pensar nos próximos passos.
O processo para migrar de MEI para ME é uma evolução natural e permite que sua empresa opere com mais liberdade. Além disso, manter a situação fiscal em dia é uma prioridade. Caso você tenha alguma pendência, nossa equipe pode ajudar com a regularização empresarial e garantir que tudo fique em conformidade.
Entender as atividades permitidas e as regras do MEI é o primeiro movimento para formalizar seu negócio com segurança. Se você ainda tem dúvidas ou precisa de ajuda para escolher o melhor formato para sua empresa, entre em contato com nossos especialistas. Estamos prontos para ajudar você a focar no que realmente importa: o crescimento do seu negócio.
