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Como Alterar o CNAE do MEI: Guia Completo e Atualizado

Voltar | Por Alison em 10/07/2024

Precisa alterar suas atividades? Veja neste artigo Como alterar o CNAE do MEI

A categoria de MEI, Microempreendedor Individual, foi criada em 2009 pelo governo federal para formalizar o grande número de trabalhadores autônomos do país. Quem já é MEI ou quer se cadastrar nessa categoria pode ter algumas dúvidas sobre o CNAE. Neste artigo, você vai entender tudo sobre como alterar o CNAE do MEI.

O CNAE, Código Nacional de Atividades Econômicas, é usado para definir e regularizar as atividades que os MEIs podem exercer. Esse código define não só o tipo de atividade, mas também os tributos e impostos que serão pagos pelos MEIs. Por isso, é fundamental escolher o CNAE apropriado na hora de realizar o cadastro, mas também saber alterá-lo caso seja necessário. Assim, o MEI pode embarcar em novas oportunidades e se manter regularizado com a lei.

Separamos para você o passo a passo de como alterar o CNAE. Confira!

O que é e como funciona o CNAE?

O Código Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) consiste em uma tabela que relaciona um número de sete dígitos com a ocupação na qual o MEI se enquadra. Dessa forma, define as atividades que o micro empreendedor pode realizar no escopo da sua área de atuação.

O MEI deve escolher sua atividade principal no CNAE. No entanto, é possível selecionar até 16 atividades. Ou seja, além da principal é possível delimitar atuações secundárias do profissional.

Então, imagine que você trabalha como transcritor de áudios ou livreiro. Essas são as suas atividades principais, mas você, por exemplo, também passou a prestar serviços como revisor de textos (formatação, correção ortográfica, etc). Nesse cenário, você pode definir o trabalho como revisor como atividade secundária, através da categoria de editor de textos, revistas e jornais. Assim, o micro empreendedor consegue abarcar todas as frentes de atuação sem ter problemas com a regulamentação.

Como Alterar o CNAE do MEI?

Caso você mude de atividade principal, queira incluir novas atividades ou excluir alguma, é necessário alterar o CNAE. As alterações são feitas no mesmo CNPJ, sem grandes complicações burocráticas. Veja o passo a passo:

  1. Acesse a plataforma do gov.br.
  2. Clique em “Solicitar” e acesse seus dados cadastrais usando login e senha.
  3. Confira seus dados cadastrais e corrija o que for pertinente.
  4. Procure pela atividade principal ou secundária que deseja acrescentar na lista de atividades.
  5. Exclua as atividades que deseja remover.
  6. Salve os seus novos dados.
  7. Imprima o seu certificado atualizado, lembrando que para imprimir o CNPJ é necessário ir até o site da Receita Federal.

Não esqueça de ficar de olho no faturamento da sua empresa para garantir que ela está enquadrada na modalidade correta. Confira aqui tudo sobre o faturamento das MEIs e quando é preciso mudar de modalidade.

Dicas Finais

  • Mantenha-se atualizado: Acompanhe regularmente as normas e regulamentos para MEIs para garantir que sua empresa esteja sempre em conformidade.
  • Consulte um contador: Caso tenha dúvidas ou precise de assistência, consulte um contador para orientações específicas.

Você pode contar com a ajuda da Ever Contábil para facilitar o processo de alteração do CNAE do MEI. Nós cuidamos de todo o processo burocrático, deixando mais tempo livre para você focar nos detalhes mais importantes da sua empresa. Entre em contato com nossa equipe para saber mais e acompanhe nosso blog para ficar por dentro das novidades e vantagens da contabilidade 5.0. Entre em contato com a nossa equipe.

FAQ

1. O que é o CNAE e por que é importante para o MEI?
O CNAE define as atividades que o MEI pode exercer e os tributos a serem pagos. É crucial para a regularização das atividades do microempreendedor.

2. Quantas atividades um MEI pode ter no CNAE?
O MEI pode selecionar uma atividade principal e até 16 atividades secundárias.

3. Como posso alterar o CNAE do meu MEI?
A alteração pode ser feita online na plataforma gov.br, seguindo os passos indicados no guia acima.

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