Como alterar o CNAE do MEI?

Precisa alterar suas atividades? Veja neste artigo Como alterar o CNAE do MEI

A categoria de MEI, Micro empreendedor individual, foi criada em 2009 pelo governo federal, a fim de formalizar o grande número de trabalhadores autônomos do país. Mas quem já é MEI ou quer se cadastrar nessa categoria pode ter algumas dúvidas sobre o CNAE. Neste artigo, você vai entender tudo sobre como alterar o CNAE do MEI.

O CNAE, Código Nacional de Atividades Econômicas, é usado para definir e regularizar as atividades que os MEIs podem exercer. Esse código define não só o tipo de atividade, mas também os tributos e impostos que serão pagos pelos MEIs. Por isso, é fundamental escolher o CNAE apropriado na hora de realizar o cadastro, mas também saber alterá-lo caso seja necessário. Assim, o MEI pode embarcar em novas oportunidades e se manter regularizado com a lei.

Separamos para você o passo a passo de como alterar o CNAE. Confira!

O que é e como funciona o CNAE?

O Código Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) consiste em uma tabela que relaciona um número de sete dígitos com a ocupação na qual o MEI se enquadra. Dessa forma, define as atividades que o micro empreendedor pode realizar no escopo da sua área de atuação.

O MEI deve escolher sua atividade principal no CNAE. No entanto, é possível selecionar até 16 atividades. Ou seja, além da principal é possível delimitar atuações secundárias do profissional.

Então, imagine que você trabalha como transcritor de áudios ou livreiro. Essas são as suas atividades principais, mas você, por exemplo, também passou a prestar serviços como revisor de textos (formatação, correção ortográfica, etc). Nesse cenário, você pode definir o trabalho como revisor como atividade secundária, através da categoria de editor de textos, revistas e jornais. Assim, o micro empreendedor consegue abarcar todas as frentes de atuação sem ter problemas com a regulamentação.

Como alterar o CNAE?

Caso você mude de atividade principal, queira incluir novas atividades de prestação de serviços ou excluir alguma é necessário alterar o CNAE. As alterações são feitas no mesmo CNPJ, sem grandes complicações burocráticas. Veja o passo a passo.

1. Acesse a plataforma do gov.br.
2. Clique em “Solicitar” e acesse os seus dados cadastrais usando login e senha.
3. Confira seus dados cadastrais e corrija o que for pertinente.
4. Ao chegar na lista de atividades, procure pela atividade principal ou secundária que deseja acrescentar.
5. Na lista, você verá aquelas atividades que já estão relacionadas com o seu CNPJ e pode excluir as que quiser.
6. Depois que tiver excluído e incluído o que deseja, salve os seus novos dados.
7. Por fim, imprima o seu certificado atualizado, lembrando que para imprimir o CNPJ é necessário ir até o site da Receita Federal.

Não esqueça de ficar de olho no faturamento da sua empresa para garantir que ela está enquadrada na modalidade correta. Confira aqui tudo sobre o faturamento das MEIs e quando é preciso mudar de modalidade.

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