Abrir uma empresa de advocacia é um passo importante para profissionais que desejam estruturar sua atuação, organizar as finanças e construir uma carreira com mais autonomia. Além de conquistar clientes e desenvolver sua especialidade, é necessário entender as exigências legais, escolher o modelo societário adequado e planejar os custos da formalização.
Para abrir um escritório de advocacia, não basta solicitar um CNPJ. A atividade possui regras específicas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que devem ser observadas desde o registro até a organização tributária. Neste conteúdo, você vai conhecer as principais etapas para formalizar seu negócio e começar a atuar com mais segurança.
Quem pode abrir uma empresa de advocacia?
A abertura de uma sociedade de advocacia exige que o profissional esteja regularmente inscrito na OAB e cumpra as normas aplicáveis à atividade. Diferentemente de negócios convencionais, os escritórios jurídicos seguem regras próprias de constituição e registro.
Também é importante saber que a advocacia não pode ser formalizada como Microempreendedor Individual (MEI). O profissional precisa escolher uma estrutura e natureza jurídica compatíveis com as regras da profissão.
Essa definição deve considerar se o advogado pretende trabalhar sozinho ou com outros profissionais, além das expectativas de faturamento e dos objetivos de crescimento. Com essas informações, fica mais fácil escolher uma modalidade adequada para o escritório.
Sociedade unipessoal ou sociedade de advocacia: qual escolher?
O advogado que deseja trabalhar individualmente pode constituir uma Sociedade Unipessoal de Advocacia, estrutura que permite exercer a atividade por meio de uma pessoa jurídica sem precisar de sócios.
Já quem pretende dividir a estrutura do escritório com outros advogados pode optar por uma sociedade de advocacia com dois ou mais sócios. Nesse caso, todos devem atender aos requisitos profissionais e societários estabelecidos pela OAB.
A razão social também precisa respeitar as regras específicas da categoria. Na sociedade unipessoal, por exemplo, deve ser utilizado o nome do titular, acompanhado da expressão exigida pela regulamentação. Não são permitidos nomes de fantasia como os utilizados por empresas comerciais.
A escolha deve considerar a organização da atividade, a divisão de responsabilidades e o planejamento financeiro. As regras estão previstas no Estatuto da Advocacia e nos provimentos do Conselho Federal da OAB.
Como abrir uma empresa de advocacia: passo a passo
O primeiro passo é definir o modelo societário e preparar o ato constitutivo com as informações exigidas pela OAB. O documento deve apresentar dados dos responsáveis, endereço, objeto social e demais condições necessárias para a constituição da sociedade.
Em seguida, é preciso solicitar o registro na Seccional da OAB correspondente à sede do escritório. A sociedade de advocacia não é registrada na Junta Comercial, pois possui um procedimento próprio perante a Ordem.
Após o registro, devem ser providenciadas a inscrição no CNPJ e as demais inscrições ou licenças exigidas conforme o município e a forma de atuação. Os procedimentos podem variar de acordo com a localidade e a integração entre os órgãos responsáveis.
Por fim, o advogado deve organizar a emissão de notas fiscais, a conta bancária empresarial e os controles financeiros. O acompanhamento contábil desde o início ajuda a manter as obrigações em dia e evita retrabalho durante a formalização.
Quanto custa abrir um escritório de advocacia?
O custo para abrir uma empresa de advocacia varia conforme o estado, as taxas da OAB, as exigências municipais e a estrutura escolhida. Por isso, não existe um valor único aplicável a todos os escritórios.
Entre as despesas iniciais podem estar a taxa de registro da sociedade, eventuais licenças e os gastos com equipamentos, sistemas, mobiliário e endereço profissional. Quem começa trabalhando de casa ou em um escritório compartilhado pode reduzir os custos com infraestrutura.
Além do investimento inicial, é importante calcular as despesas mensais, como contabilidade, internet, softwares jurídicos, anuidade profissional e custos operacionais. Esse planejamento permite estimar quanto o escritório precisa faturar para manter suas atividades.
Antes de iniciar o processo, consulte os valores atualizados da Seccional da OAB e da prefeitura onde a empresa será instalada.
Qual é o melhor regime tributário para advogados?
A escolha do regime tributário influencia diretamente o valor dos impostos e a organização financeira do escritório. Entre as alternativas que podem ser avaliadas estão o Simples Nacional e o Lucro Presumido, conforme os requisitos legais e as características da atividade.
No Simples Nacional, os serviços advocatícios são tributados pelo Anexo IV. Nesse enquadramento, a contribuição previdenciária patronal não está incluída no DAS e deve ser apurada separadamente, quando aplicável. Por isso, analisar apenas a alíquota do imposto pode levar a uma estimativa incompleta dos custos.
A melhor opção depende de fatores como faturamento, folha de pagamento, despesas e estrutura do negócio. Um planejamento tributário individualizado ajuda a comparar os cenários e identificar a alternativa mais adequada.
Como a contabilidade ajuda no crescimento do escritório?
A contabilidade não se limita ao cálculo de impostos e à entrega de declarações. Para um escritório de advocacia, ela também contribui para acompanhar receitas, despesas, honorários a receber e resultados financeiros.
Com informações organizadas, o advogado consegue avaliar a rentabilidade dos serviços, planejar investimentos e estabelecer uma retirada compatível com a realidade do negócio. A separação entre contas pessoais e empresariais também facilita o controle do caixa.
Além disso, o acompanhamento contábil ajuda a manter as obrigações fiscais e trabalhistas em dia, identificar oportunidades de planejamento tributário e preparar o escritório para crescer de forma sustentável.
Abra sua empresa de advocacia com planejamento
Abrir uma empresa de advocacia exige atenção às regras da OAB, escolha do modelo societário, registro correto e definição do regime tributário. Com essas etapas organizadas, o profissional consegue estruturar sua atuação e dedicar mais tempo aos clientes e ao desenvolvimento da carreira.
A Ever Contábil oferece suporte contábil para advogados que desejam formalizar seu escritório ou organizar melhor a gestão financeira. Com orientação especializada, fica mais fácil entender as obrigações, planejar os impostos e tomar decisões com mais segurança.
Está planejando abrir seu escritório de advocacia? Conte com a Ever Contábil para orientar a formalização e ajudar a organizar a contabilidade do seu negócio desde o início.
