Como abrir uma empresa de home care

Abrir uma empresa de home care é um projeto de saúde, que exige planejamento, equipe qualificada, atenção às normas da Anvisa e dos conselhos de classe, e uma estrutura jurídica e contábil bem montada. Ao mesmo tempo, é um mercado em expansão, impulsionado pelo envelhecimento da população e pela busca por atendimento domiciliar com mais conforto e segurança.

O que é uma empresa de home care?

O home care é a prestação de serviços de saúde na casa do paciente, muitas vezes em regime de atenção ou internação domiciliar, com atendimento contínuo ou em visitas programadas. Apesar de muita gente associar o serviço apenas a idosos, ele também é indicado para pacientes com mobilidade reduzida, quadros crônicos, reabilitação pós-cirúrgica ou casos em que a família opta por continuidade do cuidado fora do hospital.

Do ponto de vista regulatório, esses serviços são enquadrados como Serviços de Atenção Domiciliar (SAD) e precisam seguir regras específicas de funcionamento definidas pela Anvisa e pelo Conselho Federal de Medicina.

Estrutura de equipe, espaço físico e processos

Uma empresa de home care não é um enfermeiro que vai até a casa do paciente. Ela precisa se organizar como estabelecimento de saúde com base em normas como a RDC nº 11/2006 e, mais recentemente, a RDC nº 917/2024, que tratam dos requisitos para serviços de atenção domiciliar.

Em termos de equipe, a legislação e as resoluções dos conselhos profissionais exigem um responsável técnico de nível superior na área da saúde (médico ou enfermeiro, conforme a configuração do serviço) regularmente inscrito no conselho e uma equipe multiprofissional com médicos, enfermeiros, técnicos/auxiliares de enfermagem, fisioterapeutas, nutricionistas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, psicólogos e assistentes sociais, contratados diretamente ou via terceiros.

Quanto à estrutura física da empresa (não confunda com a casa do paciente), normas da Anvisa indicam áreas mínimas como:

• Recepção,

• Área de trabalho administrativa com arquivo,

• Área de trabalho para a EMAD (Equipe Multiprofissional de Atenção Domiciliar),

• Almoxarifado para materiais e equipamentos,

• Instalações de conforto e higiene para a equipe.

O serviço também precisa de protocolos escritos, regimento interno, prontuários adequados, manual de normas e rotinas, cadastro no CNES e alvará sanitário emitido pelo órgão competente. É nessa etapa que existe um investimento mais alto em home care: trata-se de montar um serviço de saúde completo, ainda que com atendimento realizado na casa do paciente.

Atenção à legislação específica

Do ponto de vista técnico e ético, a Resolução CFM nº 1.668/2003 é referência central para assistência domiciliar definindo responsabilidades do médico, da empresa e da equipe multidisciplinar em regime de internação domiciliar. Entre outros pontos, essa resolução exige uma inscrição da empresa de home care no Conselho Regional de Medicina do estado em que opera, a manutenção de médico de plantão 24 horas para intercorrências em pacientes assistidos, uma definição clara da composição de equipe, protocolos de visita e número de pacientes por equipe, e não pode faltar a avaliação médica prévia e consentimento formal do paciente ou responsável para internação domiciliar.

Na esfera sanitária, a RDC nº 917/2024 consolida os requisitos para funcionamento de Serviços de Atenção Domiciliar, incluindo necessidade de cadastro no CNES, regimento interno, manual de procedimentos, política de segurança do paciente e critérios para admissão e alta. Ao ignorar essas normas, a empresa corre o risco de interdição, responsabilização civil, ética e até criminal em caso de falhas graves na assistência.

Como abrir empresa de home care

Depois de desenhar o modelo de serviço e entender as exigências técnicas, vem a parte de formalização da empresa. Essa parte burocrática precisa andar em paralelo ao desenho de protocolos clínicos, contratos com operadoras de saúde (quando houver) e definição de fluxos de atendimento e faturamento.

1. Definição do enquadramento jurídico e tributário: Escolha do tipo societário (LTDA, SLU etc.) e defina o regime de tributação (Simples Nacional, Lucro Presumido etc.), considerando faturamento previsto, folha de pagamento e perfil de despesas.
2. Registro na Junta Comercial e obtenção do CNPJ: Elabore e registre o contrato social ou ato constitutivo, e realize a inscrição no CNPJ junto à Receita Federal.
3. Inscrições e alvarás: Providencie a inscrição municipal e emissão do alvará de funcionamento e, se aplicável, a inscrição estadual. Depois, solicite o alvará do Corpo de Bombeiros atestando condições de segurança nas instalações.
4. Cadastro e licenças em órgãos de saúde: Realize o cadastro da empresa como estabelecimento de saúde no CNES, obtenha do alvará sanitário na vigilância sanitária local, cumprindo as exigências da RDC aplicável e finalize esse processo com a inscrição e registro da empresa de home care junto ao Conselho Regional de Medicina (e eventualmente outros conselhos, conforme a configuração).
5. Rotinas trabalhistas e previdenciárias: Preencha o cadastro na Caixa Econômica Federal para fins de FGTS e demais obrigações trabalhistas e implemente a folha de pagamento compatível com escala de plantões, adicionais, vínculos CLT ou contratos de prestação de serviço.

Cuidados financeiros e contábeis desde o início

O Home care é um negócio com alta responsabilidade técnica, mas também com margens que podem ser pressionadas por custos. Sem um controle rigoroso de custos por paciente, gestão de contratos e apuração correta de tributos, é comum ver serviços com grande movimento e baixa rentabilidade, e ter essa base bem montada antes de captar os primeiros pacientes reduz o risco de crescer com “fundação frágil”.

Uma contabilidade especializada consegue ajudar desde a fase de projeto, em pontos como projeção de fluxo de caixa inicial e necessidade de capital de giro, na definição do melhor regime tributário, considerando ISS, PIS, Cofins, IRPJ e CSLL, no processo de estruturação de centro de custos por paciente, unidade ou contrato, para acompanhar rentabilidade, e na organização de folha de pagamento e encargos sobre escalas de plantão e sobreaviso.

Como a Ever Contábil pode apoiar a abertura do seu home care

Montar uma empresa de home care reúne desafios regulatórios, técnicos e financeiros. O médico e equipe assistencial cuidam do paciente, e alguém precisa cuidar da estrutura jurídica, tributária e contábil que sustenta o negócio.

A Ever Contábil acompanha você em todas as fases desse processo, desde o papel em branco até a operação ativa, incluindo o estudo de enquadramento jurídico e tributário mais adequado ao seu projeto, abertura da empresa, obtenção de CNPJ, inscrições e cadastros necessários, na organização da parte fiscal, trabalhista e contábil para atender às exigências de Anvisa, conselhos de classe e órgãos fiscais e acompanhamento mensal da rotina contábil, folha e tributos, para que você foque no atendimento e na gestão clínica, sem descuidar da conformidade.

Se você está planejando abrir um serviço de home care ou formalizar uma operação que já acontece na prática, fale com a equipe da Ever Contábil. Ter um parceiro técnico ao seu lado desde o começo é a diferença entre abrir um CNPJ e construir um serviço de saúde preparado para crescer.